Gestão autônoma da medicação direcionada aos transtornos psíquicos e doenças crônicas na atenção primária: protocolo de revisão de escopo

INTRODUÇÃO

A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a base de formação e ordenação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), visto que   possibilita   a participação e controle social dos usuários e de seus familiares nas decisões direcionadas aos tratamentos e planos terapêuticos instituídos, além de promover a continuidade do cuidado como elemento central do relacionamento contínuo entre profissional de saúde e usuário.¹

Patologias crônicas tais como diabetes, doenças dos sistemas cardiovascular, pulmonar e osteomuscular, bem como transtornos psíquicos estão entre os problemas de saúde mais prevalentes no âmbito da APS.^1,2

A complexidade das demandas apresentadas por usuários com doenças crônicas e transtornos psíquicos exige a capacidade dos profissionais de saúde de assistir pessoas que emanam dúvidas e anseios relacionados à doença e ao manejo correto dos tratamentos instituídos. Torna-se fundamental a correlação apropriada entre diagnóstico e medidas terapêuticas para minimizar danos, promover a longevidade e melhorar a qualidade de vida dos usuários.^1,2

A prescrição medicamentosa tem sido elencada como único tratamento capaz de manter o controle de  doenças crônicas e transtornos psíquicos mesmo com as crescentes críticas aos tratamentos puramente químicos ao redor do mundo, tendo em vista  que o uso indiscriminado de fármacos pode estimular  a prática de automedicação, levar à dependência e causar efeitos adversos à saúde.^1,2,3 Diante  desse cenário, a APS tem utilizado como intervenção o uso de tecnologias leves que trabalham práticas de educação em saúde associadas ao uso racional de fármacos, objetivando alcançar melhores índices de efetividade e adesão aos planos terapêuticos direcionados ao controle de doenças crônicas e psíquicas.²

Intervenções de diferentes densidades tecnológicas, associadas a estratégias que promovem mudanças no estilo de vida, são coadjuvantes para o controle de doenças crônicas, promoção da saúde mental, e estabelecimento de vínculo entre profissional e usuários, além de contribuírem para a promoção  da autonomia, o exercício da cidadania, e o próprio bem-estar dos sujeitos no processo de adaptação à doença.⁴ Abordagens focadas na autonomia e no empoderamento dos sujeitos favorecem a responsabilização compartilhada do cuidado entre equipe multiprofissional, usuários e familiares de modo a estreitar vínculos e construir mudanças comportamentais e habilidades no controle de doenças, a fim de potencializar o manejo correto dos tratamentos implementados.^2,4

Nesse contexto, as  práticas grupais emergem como estratégias potentes de educação em saúde que possibilitam a reflexão crítica de sujeitos, coletividade e famílias  sobre  ações de cuidado com a  saúde, favorecendo discussões  sobre os fatores condicionantes e determinantes ligados ao processo de adoecimento, tratamento, e promoção da saúde.⁵ Com intuito de garantir aos usuários autonomia nas decisões relativas a tratamentos instituídos, em 1990 emergiu na cidade de Quebec (Canadá) uma nova abordagem de intervenção denominada Gestão Autônoma da Medicação (GAM), um dispositivo inicialmente utilizado por equipes multiprofissionais para estimular pacientes usuários de psicotrópicos a participar de encontros grupais, espaço esse onde os sujeitos podem trocar experiências, externalizar vivências, obter acesso a informações, reivindicar direitos,  e tornar-se ativos nas decisões  terapêuticas relacionados à própria saúde.^3,5

Nessa conjectura, o uso da GAM como prática grupal potencializa o papel da APS, visto que contribui com o desenvolvimento de ações de educação em saúde e estimula mudanças de comportamentos. O uso da GAM  pode estimular a abertura de diálogo entre os usuários com doenças crônicas e transtornos psíquicos, abrindo discussões  sobre o lugar que a doença ocupa em suas vidas, como ela é compreendida, e de que modo a medicação pode atuar nesse contexto, potencializando o senso crítico  sobre o  uso indiscriminado de fármacos, sobre efeitos desejados e indesejados, bem como singularidades e potencialidades que a medicação pode inferir na  qualidade de vida e no âmbito biopsicossocial dos usuários.^3,5

Foi realizada uma busca exploratória nas plataformas Open Science Framework (OSF) e  PROSPERO, e nas bases de dados  MEDLINE, Cochrane Database of Systematic Reviews, e JBI Evidence Synthesis, não sendo identificados revisão de escopo ou protocolo sobre a implementação da GAM como abordagem de intervenção na APS. As revisões identificadas trazem outros aspectos da literacia em saúde, abordando o uso da GAM em outros níveis de atenção à saúde, como na média complexidade.

Destarte, o presente protocolo terá como foco a seguinte questão: quais as evidências científicas acerca do uso do Guia de Gestão Autônoma da medicação para usuários com transtornos psíquicos ou doenças crônicas em geral atendidos na Atenção Primária à Saúde?

OBJETIVO

Mapear as evidências da literatura sobre a aplicação da GAM entre usuários com transtornos psíquicos ou doenças crônicas no contexto da  APS.

MÉTODO

Trata-se de um protocolo para pesquisa do tipo revisão de escopo, método que permite identificar os principais conceitos e evidências científicas de uma determinada temática, apontando lacunas de pesquisas existentes para o desenvolvimento de novos estudos.⁶

Esse protocolo foi registrado na plataforma Open Science Framework (OSF) sob número de identificação 10.17605/OSF.IO/74MWP e DOI https://doi.org/10.17605/OSF.IO/74MWP. O protocolo seguirá o método proposto pelo Joanna Briggs Institute,⁷ e o relatório será escrito conforme as diretrizes PRISMA-ScR ⁸ para relato de protocolos de revisão. Será considerada a estratégia população, conceito e contexto (PCC)⁷ para incluir estudos: a) quanto à população: usuários atendidos na APS, maiores de 18 anos, portadores de transtornos psíquicos ou doença crônica que façam uso de alguma medicação controlada há mais de seis meses; b) quanto ao conceito: uso da Gestão Autônoma da Medicação e  de seus componentes avaliativos ou intervencionistas que promovam  o senso crítico e bem-estar biopsicossocial de usuários;  c) quanto ao contexto: literacia em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Tipos de fontes de evidência: serão incluídos artigos científicos, dissertação ou tese, estudos primários e secundários sem delimitação temporal e de idioma. As buscas serão feitas nas bases de dados COCHRANE, National Library of Medicine (MEDLINE) via PubMed, SCOPUS, Web of Science, Embase, PsycINFO (American Psychological Association), Education Resources Information Center (ERIC), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) via Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), BDENF, e na Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL). Já a busca na literatura cinzenta será realizada no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ProQuest, Portal do Observatório GAM da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), e Google Scholar.

Para construção da  estratégia de busca, serão utilizados os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH): Atenção Primária à Saúde/Primary Health Care; Saúde Mental/Mental Health; Doenças Crônicas/Chronic Diseases; Educação em Saúde/Health Education; Gestão da Medicação/Medication Management. A variação de emprego dos  descritores será adaptada para cada base de dados, combinados com os operadores booleanos AND e OR para atender às especificidades de cada base de dados com vista a obter maior amplitude e sensibilidade dos resultados (Quadro 1). Por fim, a  estratégia de busca será implementada a partir da estratégia PCC⁶ em três etapas, conforme recomenda o manual do JBI.⁶ A primeira etapa  será realizada nas bases de dados MEDLINE/PubMed, CINAHL, e Embase. A segunda etapa será executada via portal de periódicos CAPES, acessando as bases de dados com a estratégia de busca construída. A terceira etapa abrangerá a busca pela literatura cinzenta.

Quadro 1. Estratégia de busca. Recife (PE), Brasil, 2023.

Base de Dados	Estratégia de Busca
MEDLINE/PubMed	"autonomous medication management" [All Fields] AND ("Health Education" [MeSH Terms] OR "Health Education" [Title/Abstract] OR "Mental Health" [MeSH Terms] OR "Mental Health" [Title/Abstract] OR "Mental Hygiene" [All Fields] OR "Chronic Disease" [MeSH Terms] OR "Chronic Disease" [Title/Abstract] OR "Chronic Diseases" [Title/Abstract] OR "Chronic Illness" [All Fields] OR "Chronic Illnesses" [All Fields] OR "Chronic Condition" [All Fields] OR "Chronic Conditions" [All Fields] OR "Chronically Ill" [All Fields]) AND ("Primary Health Care" [MeSH Terms] OR "Primary Health Care" [All Fields] OR "Primary Healthcare" [All Fields] OR "Primary Care" [All Fields])
CINAHL	("autonomous medication management" OR "gaining autonomy and medication management") AND ("Health Education" OR "Mental Health" OR "Mental Hygiene" OR "Chronic Disease" OR "Chronic Diseases" OR "Chronic Illness" OR "Chronic Illnesses" OR "Chronic Condition" OR "Chronic Conditions" OR "Chronically Ill") AND ("Primary Health Care" OR "Primary Healthcare" OR "Primary Care")
BVS/LILACS	("autonomous medication management" OR "gaining autonomy and medication management" OR "gestão autônoma da medicação" OR "gestión autónoma de la medicación" OR "gestion autonome de la médication") AND ("Health Education" OR "Mental Health" OR "Mental Hygiene" OR "Chronic Disease" OR "Chronic Diseases" OR "Chronic Illness" OR "Chronic Illnesses" OR "Chronic Condition" OR "Chronic Conditions" OR "Chronically Ill" OR "Educação em saúde" OR "Educación en Salud" OR "Saúde Mental" OR "Higiene Mental" OR "Salud Mental" OR "Doença Crônica" OR "Casos Cronicos" OR "Condição Crônica" OR "Doente Crônico" OR "Doença Degenerativa" OR "Doenças Crônicas" OR "Doenças Degenerativas" OR "Moléstia Crônica" OR "Quadros Crônicos" OR "Enfermedad Crónica" OR "Condición Cronica" OR "Cuadros Crónicos" OR "Dolencias Crónicas" OR "Enfermedades Crónicas" OR "Enfermos Crónicos" OR "trastorno crónico") AND ("Primary Health Care" OR "Primary Healthcare" OR "Primary Care" OR "Atenção Primária à Saúde" OR "Atendimento Básico" OR "Atendimento Primário" OR "Atendimento Primário de Saúde" OR "Atenção Básica" OR "Atenção Básica de Saúde" OR "Atenção Básica à Saúde" OR "Atenção Primária" OR "Atenção Primária de Saúde" OR "Atenção Primária em Saúde" OR "Cuidado Primário de Saúde" OR "Cuidado de Saúde Primário" OR "Cuidados Primários" OR "Cuidados Primários de Saúde" OR "Cuidados Primários à Saúde" OR "Cuidados de Saúde Primários" OR "Primeiro Nível de Assistência" OR "Primeiro Nível de Atendimento" OR "Primeiro Nível de Atenção" OR "Primeiro Nível de Atenção à Saúde" OR "Primeiro Nível de Cuidado" OR "Primeiro Nível de Cuidados" OR "Atención Primaria de Salud" OR "Asistencia Primaria" OR "Asistencia Primaria de Salud" OR "Asistencia Sanitaria de Primer Nivel" OR "Atención Básica" OR "Atención Primaria" OR "Atención Sanitaria de Primer Nivel" OR "Primer Nivel de Asistencia Sanitaria" OR "Primer Nivel de Atención" OR "Primer Nivel de Atención Sanitaria" OR "Primer Nivel de Atención de Salud" OR "Primer Nivel de la Asistencia Sanitaria") AND ( db:("LILACS"))

O procedimento de busca e seleção dos estudos desta revisão será conduzido por duas revisoras, de forma pareada e independente. Inicialmente, dar-se-á a identificação e exclusão de estudos duplicados com o auxílio do Endnote, um software de gerenciamento de referências usado por pesquisadores para identificar duplicatas, organizar, e formatar referências bibliográficas.⁹ Os artigos identificados serão importados e operacionalizados com a utilização do gerenciador de referências Rayyan (Qatar Computing Research Institute, Doha, Qatar), um software gratuito e online que permite o cegamento entre os revisores e aprimoramento na triagem dos estudos.¹⁰

Posteriormente, será realizada a leitura dos títulos e resumos, sendo excluídos os que não atenderem aos critérios de inclusão. Existindo discordância entre os artigos selecionados, as duas revisoras irão se reunir para decidir por consenso ou com o auxílio da terceira revisora quais estudos deverão compor a amostra. Em sequência, os artigos selecionados serão lidos na íntegra para decisão sobre a inclusão na amostra final  desta pesquisa. Os resultados da busca e do processo de inclusão de estudos serão expostos e descritos por meio de um diagrama de fluxo PRISMA-ScR⁸ (Figura 1).

Figura 1. Fluxograma da seleção dos estudos de acordo com o Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA-ScR). Adaptado para Revisão de Escopo. Recife (PE), Brasil, 2023.

Os estudos incluídos serão lidos e analisados para a extração dos dados com a utilização de um instrumento previamente elaborado (Quadro 2), conforme o manual do JBI.⁷ O instrumento permitirá a extração e organização de dados essenciais como: autor, título, ano da publicação, país de realização do estudo, desenho metodológico, periódico, idioma, base de dados, objetivo do estudo, participantes, e principais resultados identificados. Posteriormente, os dados serão sistematizados pelas revisoras em planilhas do Microsoft Excel.

Quadro 2. Instrumento para extração dos dados. Recife (PE), Brasil. 2023.

Autor
Título
Ano da publicação
País da realização do estudo
Desenho metodológico
Periódico
Idioma
Base de dados
Objetivo do estudo
Participantes
Principais resultados encontrados
Responsável pela extração

ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS

Para a análise dos resultados, as evidências serão agrupadas em categorias temáticas para uma melhor discussão e interpretação, com base no objetivo e questão norteadora desta revisão. Posteriormente, os achados elencados serão interpretados e discutidos em consonância com a literatura vigente, de forma a se obter o mapeamento das evidências sobre a literacia da GAM em saúde mental e doenças crônicas no contexto da Atenção Primária à Saúde,  o que permitirá   identificar  lacunas existentes na literatura e campos potenciais para a realização de novos estudos.

CONTRIBUIÇÕES

Sousa CES e Souza MC contribuíram para a concepção, o planejamento, a análise e interpretação dos dados e a redação do estudo. Frazão IS e Silva TA contribuíram com a revisão crítica do estudo.

CONFLITOS DE INTERESSE

Nada a declarar.

REFERÊNCIAS

1. Sterling RA, Gonçalves LF, Haas P. Atenção à saúde mental na atenção primária de saúde: uma revisão sistemática. Res Soc Dev [Internet]. 21 mar 2021 [citado 3 jul 2023];10(3):e43210313394. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13394

2. De Souza RNM. Confecção de um organizador de medicamentos como estratégia para ampliação da autonomia de usuários na Atenção Básica. [Tese de Doutorado]. São Paulo: Universidade Federal de São Paulo; 2019. [citado 3 jul 2023]; Available from: https://cedess.unifesp.br/mestrado/produto_tese_bx/096_bx_rosana_neves_produto.pdf

3. Onocko-Campos RT, Passos E, Palombini AD, Santos DV, Stefanello S, Gonçalves LL, Andrade PM, Borges LR. A Gestão Autônoma da Medicação: uma intervenção analisadora de serviços em saúde mental. Cienc Amp Saude Coletiva [Internet]. Out 2013 [citado 8 jul 2023];18(10):2889-98. Available from: https://doi.org/10.1590/s1413-81232013001000013

4. Rosa EZ, Vicentin MCG, Avarca CADC, Sereno D. (2020). La Gestión Autónoma de la Medicación: estrategia territorial de cogestion en el cuidado. Revista Polis e Psique. [Internet]. [citado 8 jul 2023]; 10(2): 76-98. DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232004000100021

5. Chaves SC, Nobrega MD, Silva TD. Intervenções não farmacológicas ofertadas ao usuário com transtorno mental comum na atenção primária à saúde. J Nurs Health [Internet]. 14 maio 2019 [citado 20 jul 2023];9(3). DOI: https://doi.org/10.15210/jonah.v9i3.14472

6. Peters MD, Marnie C, Tricco AC, Pollock D, Munn Z, Alexander L, McInerney P, Godfrey CM, Khalil H. Updated methodological guidance for the conduct of scoping reviews. JBI Evid Synth [Internet]. 22 set 2020 [citado 23 jul 2023];18(10):2119-26. DOI: https://doi.org/10.11124/jbies-20-00167

7. Peters M, GC MP, Munn Z, Tricco AC, Khalil  H. JBI Manual for Evidence. Aromataris E MZ. [Internet]. 2020. [citado 23 jul 2023]; DOI:  https://doi.org/10.46658/JBIMES-20-01  

8. Mattos SM, Cestari VRF; Moreira TMM. Scoping protocol review: PRISMA-ScR guide refinement. Rev Enferm UFPI. [Internet]. 2023 [citado 23 jul 2023]; 12(1). DOI: https://doi.org/10.26694/reufpi.v12i1.3062

9. Gotschall T. EndNote 20 desktop version. Journal of the Medical Library Association: JMLA [Internet]. 2021. [citado 23 jul 2023];109(03):520. DOI: https://doi.org/10.5195/jmla.2021.1260

10. Johnson N, Phillips M. Rayyan for systematic reviews. Journal of Electronic Resources Librarianship. [Internet]. 2018. [citado 18 jul 2023]; 30(01):46-48. DOI: http://dx.doi.org/10.1080/1941126X.2018.1444339

Correspondência

Caroline Eloisa da Silva Sousa

E-mail: caroline.esousa@ufpe.br

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