Uso da terra no rio Brumado no trecho urbano de Rio de Contas - BA: perspectivas de enquadramento legal à luz do Código Florestal vigente

Abstract

A prática de habitar e construir em áreas próximas aos cursos d’água permeia as práticas de ocupação das matas riparias, ao longo da história e por diversos motivos. A ocupação desordenada e a forma inadequada do uso a terra acabam por acarretar inúmeros impactos sociais e ambientais, nos recursos hídricos, no solo, bem como na população de entorno. Uma das ferramentas utilizadas atualmente para analisar o processo de uso da terra e cobertura da terra remete a construção de mapas, com a utilização das técnicas de sensoriamento remoto, sendo possível avaliar as imagens da superfície terrestre obtendo dados sobre o território ou região. O artigo tem como objetivo analisar o uso da terra no rio Brumado no trecho urbano do município de Rio de Contas - BA, dentro de uma perspectiva de enquadramento legal à luz do Código Florestal vigente. No plano metodológico, foram utilizadas imagens de satélites disponíveis nas plataformas SAS.Planet/Bing Satellite e Google Earth. Os mapas foram construídos através dos softwares Map Viewer 8.0 e QGis 3.9.10. Os resultados apontam que a APP do rio Brumado no trecho urbano de Rio de Contas – BA é composta por 77,1% de vegetação nativa (Savana Gramíneo – Lenhosa ou Caatinga do Sertão Árido), na faixa de APP de 30 metros apresentando áreas antrópicas agrícolas que ocupam 2,6% e 15,9% de áreas descobertas. Esses resultados indicam a necessidade de implementação de projetos de recuperação dessas áreas, pois são de extrema importância para a manutenção do ecossistema e da biodiversidade em longo prazo e preservação do corpo hídrico, sendo o modelo proposto baseado na técnica de nucleação proposta por Yarranton e Marrison (1974).