Papel dos Atores Econômicos na Governança das Cidades Brasileiras

Resumo

A presença dos atores econômicos na governança das cidades cresce em importância, a partir dos anos noventa sob o estigma do receituário neoliberal, que prescreve a participação do setor privado como requisito de “good governance” e “social empowerment”. Os reflexos desse ideário estão presentes nos modelos de empreendedorismo urbano, por meio dos quais, as cidades brasileiras passam a ser protagonistas de experiências centradas na imbricação entre o público e o privado na gestão dos seus territórios e nos processos de governança. Essa interpenetração, privado / público, emerge em uma conjuntura onde são evidentes novos arranjos político – institucionais democráticos que resultaram na abertura de espaços e canais de participação direta, trazendo à tona uma ampla estrutura de representação e legitimação dos interesses populares na agenda pública local (LEAL, 2003). O presente trabalho busca refletir sobre esses padrões de governança, suas formas de expressão e suas implicações nos processos de desenvolvimento e governabilidade das cidades brasileiras. Pretende-se discutir em que medida projetos referenciados pelos princípios da participação popular e da democratização da relação Estado/sociedade, e que, intrinsecamente supõem a afirmação de uma contra hegemonia democrático-popular no seio do Estado, contemplam espaços políticos de representação dos atores econômicos, que, contraditoriamente, podem favorecer os interesses hegemônicos.