RUMO À CRIAÇÃO DESENHADA DE SERES HUMANOS? Notas sobre justiça distributiva e intervenção genética

Resumo

Neste texto, pretende-se apresentar argumentos que situam o problema moral das possibilidades de seleção e modificação genéticas fora do primado da ideia do bem sobre o justo, próprio do sentido teleológico de justiça, explorando o alcance e alguns limites das teorias da justiça de orientação deontológica e carácter pós-metafísico, que concedem supremacia ao justo perante o bem. As novas possibilidades da alta tecnologia genética, ao abrir o campo de acção de tratamento de doenças de espectro alargado ou ainda de erradicação genética de deficiências e doenças, tornam muito difícil esse horizonte não ser por vários considerado em termos práticos, impelindo a um tipo de reflexão que recorre às teorias normativas, de matriz rawlsiana, na linha clássica da ‘justiça como equidade’, e inclusivamente a lógica de recorte utilitarista de benefício-risco. Simultaneamente, tais perspectivas de intervenção genética levantam complicados problemas relativos à moral da saúde pública e, mais ainda, reintroduzem o elemento trágico da vida humana por via dos dilemas relativos à ética da constituição da identidade humana.