IMPACTO DA NOVA ALÍQUOTA INTERESTADUAL UNIFICADA: UM ESTUDO NO ESTADO DO AMAZONAS

Redvânia Pinto Vieira, Roberta Maia Said, Helton Carlos Praia de Lima, Manoel Martins do Carmo Filho, Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares

Resumo


O ICMS atualmente é um dos impostos mais importantes para o Brasil, devido sua grande relevância no que tange à arrecadação. Estudos apontam que existe a necessidade de uma Reforma Tributaria para equacionar a guerra fiscal, que ainda prejudica o crescimento da economia no país. Neste sentido tramita pelo Senado Federal um Projeto de Resolução que unifica as alíquotas interestaduais para 4%. A pesquisa tem como objetivo geral, analisar o impacto da unificação de alíquotas de ICMS interestadual na arrecadação tributária do Amazonas. Trata-se de uma pesquisa quali-quanti, exploratória e descritiva, induzida por acessibilidade, referente aos dados reais da arrecadação do estado no período de 2009, 2010 e 2011 sendo uma pesquisa documental, realizada no estado do Amazonas. Concluiu-se que em termos cumulativos, para o cenário proposto, em três anos, o Estado do Amazonas deixaria de arrecadar um valor altamente significativo, gerando impacto negativo na arrecadação que de alguma forma, deveria ser compensada pelo Governo Federal.

Palavras-chave


ICMS; Reforma Tributária; Guerra fiscal; Alíquotas; Interestaduais;

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