UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO A CIDADANIA FISCAL EM ESTADOS BRASILEIROS E DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 2004 A 2012

Nicole Stefani Campos Ramos, Luiz Felipe Ferreira, Sérgio Murilo Petri, Priscila Alano da Rosa

Resumo


O objetivo do estudo é analisar os Programas de Estímulo a Cidadania Fiscal em Estados Brasileiros (PECFB) e Distrito Federal (DF) no período de 2004 a 2012. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, com procedimento técnico a pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados. Observou-se dentre as 27 unidades federativas brasileiras, 12 implantaram PECFB. São oito programas que visam estimular a emissão do documento fiscal por parte do consumidor, três programas com foco no estímulo à cidadania fiscal e um único que objetiva incrementar a arrecadação tributária. Os estímulos ao consumidor são delimitados por cada programa e podem ocorrer na forma de aquisição de crédito ou na participação em sorteio de prêmios, troca de cupons fiscais por vales e ingressos para eventos esportivos e culturais. Em relação aos participantes cadastrados, os contribuintes participantes restringem-se ao Estado de origem do programa, e os consumidores participantes, não há exceção, desde que adquiram mercadorias e/ou serviços de transporte interestadual ou municipal do contribuinte do Estado detentor do programa.
Palavras-chave: Programas de Estímulos. Cidadania Fiscal. Incentivo.

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Programas de Estímulos. Cidadania Fiscal. Incentivo.

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