OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

Alberto Leite Câmara, Diana Vaz de Lima

Resumo


O presente estudo tem como objetivo analisar os Tribunais de Contas como usuários da informação contábil no âmbito do Setor Público brasileiro, com escopo nos processos de contas e nas auditorias contábeis. Para tratar a questão da pesquisa, realizou-se revisão bibliográfica e documental, bem como coleta de dados junto aos dirigentes das unidades de gestão macrogovernamental dos Tribunais de Contas brasileiros, mediante aplicação de questionário. Os resultados mostram que a maioria dos dirigentes entende que as informações contábeis (i) são aquelas provenientes das Demonstrações Contábeis e de Notas Explicativas, (ii) são relevantes se influenciarem na tomada de decisão dos usuários; e (iii) também são úteis às auditorias não-contábeis. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que mais contribui nas auditorias contábeis, enquanto o Balanço Orçamentário se destaca nos processos de contas. Verificou-se também que a Confiabilidade é a característica da informação contábil mais importante na auditoria contábil, enquanto a característica da Fidedignidade é a mais importante nos processos de contas. Por fim, o estudo constatou que há uma tendência de aderência às Normas Internacionais, em relação aos objetivos da informação contábil no Setor Público Brasileiro.

Palavras-chave


Tribunais de Contas. Informação Contábil. Contabilidade aplicada ao Setor Público

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