NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL: ENSAIO SOBRE SUA EVOLUÇÃO E O PAPEL DO CPC

Eliseu Martins, Vinícius A. Martins, Éric A. Martins

Resumo


Nos países do direito romano (code ou civil law), o processo de normatização sempre foi a partir da lei, de cima para baixo, com pouca participação do profissional de contabilidade e menos ainda dos usuários da informação contábil; sempre privilegiou o credor, o fisco, o princípio do conservadorismo, a prevalência da forma e da orientação por meio do máximo de regras possível. Nos do direito consuetudinário (common law), o processo de normatização começou a partir dos profissionais de contabilidade, posteriormente passando a ter forte participação dos usuários (principalmente analistas), da academia, das empresas; sempre privilegiou o investidor em ações, o princípio da competência, a prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica e a orientação com base em princípios e não em regras. Na década de 70 criaram-se o FASB nos EUA e o IASC (hoje IASB) na Europa, e este último, com o objetivo de ser internacional, apesar de ter sido criado para fazer frente ao primeiro, adotou, e até com maior grau do que aquele, toda a filosofia básica dos países anglo-saxônicos: prevalência da essência sobre a forma, fundamento no conceito econômico o mais possível, normas com base em princípios etc. Com o apoio da IOSCO e da União Européia, alastra-se hoje sua influência total ou parcialmente por mais de 100 países.
O Brasil está muito atrasado, mesmo comparativamente aos países emergentes, mantendo processo normativo contábil com base no code law, mas tentando seguir a filosofia contábil da common law. Recentemente, o governo federal tomou a iniciativa de apoiar um movimento privado de há praticamente duas décadas e deu força, formal e informalmente, à criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, órgão de direito privado formado por: ABRASCA, APIMEC, BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON. Tem esse órgão, que ainda conta com participação ativa do Banco Central, da CVM, da SUSEP e da Receita Federal, o objetivo de centralização do processo de emissão de pronunciamentos contábeis, fornecendo material a se transformar em normas contábeis pelos órgãos reguladores próprios. O governo ainda deu força para a aprovação do Projeto de Lei no 3741/2000 já que possui características sem as quais será impossível o pleno desenvolvimento das normas contábeis brasileiras rumo às do IASB, já que esse passou a ser o objetivo do governo e de todas essas entidades citadas.

Palavras-chave


contabilidade; normas contábeis; regulação

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