Gestão do Regime Próprio da Previdência Social: uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do Estado de Pernambuco.

Magna Regina dos Santos Lima, Raimundo Nonato Rodrigues, Luiz Carlos Marques dos Anjos

Resumo


Esta pesquisa trata da gestão dos recursos públicos relativos à previdência dos servidores municipais e das informações gerenciais elaboradas por estes, para um tipo de usuário em especial: o servidor. Na administração pública o setor Previdenciário Nacional tem sido objeto de constantes reformas legislativas, buscando diminuição do déficit e a organização do sistema previdenciário. O trabalho tem como escopo as normas emitidas pela Portaria MPAS nº 4.992/99, especificamente em relação às prestações de contas, publicação, ou qualquer forma de divulgação das informações gerenciais ao servidor público municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS). O estudo realizou uma survey objetivando analisar o nível de acesso e compreensão dos usuários, servidores municipais do Estado de Pernambuco, quanto às informações gerenciais relacionadas e geradas pelos RPPS’s. Os resultados indicaram que os servidores não têm acesso às informações gerenciais, sobre a previdência que participam, revelando que esses servidores não compreendem que o órgão para o qual contribuem é o atual responsável pelo pagamento futuro de suas aposentadorias, atribuindo essa responsabilidade ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão que não tem responsabilidade com seus futuros.

Palavras-chave


Administração Pública. RPPS. Servidor Municipal. Contabilidade Pública. Informação Gerencial. Public Administration. RPPS. Public Employee. Public Accounting. Managerial Information.

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