ASPECTOS CONTÁBEIS DO TRATADO DE ITAIPU: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE MENSURAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS DA EMPRESA ITAIPU BINACIONAL

Claudio Parisi, José Orcélio do Nascimento, Elionor Farah Jreige Weffort, Marcos Reinaldo Severino Peters

Resumo


Este artigo tem como objetivo conhecer e analisar as práticas contábeis da Itaipu Binacional relacionadas ao tratamento do seu ativo imobilizado. A Itaipu Binacional foi constituída em 1974 com base no Tratado de Itaipu (1973) firmado entre Brasil e Paraguai para utilização dos recursos hidráulicos do Rio Paraná. Para alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, com a utilização do método de pesquisa dedutivo. Para apreciação dos dados foi utilizada a técnica da análise documental. Os dados coletados foram obtidos no Tratado de Itaipu com seus Anexos e nas Demonstrações Contábeis da Itaipu Binacional dos exercícios de 2007, 2008 e 2009. A análise revelou que as práticas contábeis de Itaipu em relação à mensuração, depreciação, manutenção e impairment divergem das normas internacionais de contabilidade financeira (IFRS – International Financial Reporting Standards) e contabilidade pública (IPSA - International Public Sector Accounting Standard), especialmente quanto a não utilização da depreciação. Além disso, é mencionada a utilização da manutenção, porém não são apresentados seus valores e nos exercícios pesquisados não foi aplicado o teste de impairment.

Palavras-chave


Empresa binacional; Ativo imobilizado; IFRS; IPSA; Tratado de Itaipu.

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