RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
Abstract
Os papéis desempenhados pelos sujeitos da relação tributária mudaram. Para acompanhar essa mudança, deve ser atualizada a hermenêutica dos princípios constitucionais tributários, em especial o princípio da proporcionalidade, para que se atinja o equilíbrio entre a eficiência da Administração Tributária e a proteção dos direitos do contribuinte.
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