INCENTIVO FISCAL DA SUDENE COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

UM ESTUDO DE CASO EM EMPRESAS ESTATAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resumo

O Brasil é um país que possui não só uma elevada carga tributária, mas também apresenta uma considerável desigualdade social que é consequência de uma péssima distribuição de renda, principalmente quando observado o Nordeste como uma das regiões mais pobres do país. O setor público tem buscado administrar a escassez de recursos através das alterações nas legislações tributárias, com o objetivo de cumprir suas funções de forma adequada, o que têm elevado a carga tributária das empresas. Dessa forma, faz-se necessário um constante planejamento tributário nas empresas em que o governo possui participação acionária, visando otimizar seus resultados, melhorar a valorização patrimonial e a capacidade de investimentos regionais, além de proporcionar uma adequada remuneração aos seus acionistas. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo identificar um potencial benefício tributário para o Estado de Pernambuco com a utilização do Incentivo Fiscal da Sudene no planejamento tributário realizado pelas suas Empresas Estatais. Para tanto, como metodologia foi realizada uma análise comparativa entre as Demonstrações Financeiras publicadas de uma empresa que adota essa prática e de outra que ainda não utiliza o referido benefício. Como resultado da pesquisa, foi possível identificar a existência de um potencial benefício tributário onde o incentivo fiscal da Sudene pode ser mais utilizado pelo Governo Estadual, por meio de suas empresas estatais, como meio de reter recursos do Governo Federal na forma de redução do recolhimento de tributos federais, podendo, assim, utilizar tais recursos para investimento e valorização do próprio estado, reduzindo a desigualdade econômica e social.