A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

Rafael Campos Soares da Fonseca, Gabriel Campos Soares da Fonseca

Resumo


O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos. Essa é verificada no âmbito desta pesquisa a partir de referenciais empíricos colhidos de revisão de literatura no tocante aos anos de 2011 e 2013, em especial, para, ao fim, ser vista como verídica. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal, de modo a explicitar os limites do modelo.


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