A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA

Authors

  • Rafael Campos Soares da Fonseca Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade de Brasília (UnB)
  • Gabriel Campos Soares da Fonseca Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2017.13387

Abstract

O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de execução contra devedores de tributos. Essa é verificada no âmbito desta pesquisa a partir de referenciais empíricos colhidos de revisão de literatura no tocante aos anos de 2011 e 2013, em especial, para, ao fim, ser vista como verídica. Em termos gerais, objetiva-se a apresentação de um panorama compreensivo da situação da execução fiscal na Justiça Federal, de modo a explicitar os limites do modelo.

Author Biographies

Rafael Campos Soares da Fonseca, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade de Brasília (UnB)

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gabriel Campos Soares da Fonseca, Universidade de Brasília (UnB)

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Visiting Student em "Democrazia e Sviluppo" na Università degli Studi di Siena (UniSi - Itália). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado da Universidade de Brasília (UnB). Editor Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB

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Published

2017-10-11

Issue

Vol. 89 No. 01 (2017): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Section

National Doctrine

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