A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Gabriela Bittencourt

Resumo


O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro.

Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação.


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Referências


ALVIM, Eduardo Arruda. Tutela Provisória, 2ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2017.

ARAUJO, Juliana Furtado Costa; e, CONRADO, Paulo César. O Novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2a ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2016.

BUENO, Cassio Scarpinella. Tutela Provisória no Novo CPC - Dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao novo CPC 2015. São Paulo, Saraiva, 2016.

CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; e, SAMPAIO, Raul Brandão. A tutela de evidência do novo CPC como garantia constitucional de efetividade do sistema tributário. XIX Congresso de direito tributário – ABRADT. Belo Horizonte, 2015.

DE ASSIS, Carlos Augusto. Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada 4. Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Reflexões sobre os novos rumos da tutela de urgência e da evidência no Brasil a partir da Lei 13.105.2015. Coord., Fredie Didier Jr. Salvador: Editora JusPODIVM, 2a ed., 2016.

DE MACÊDO, Lucas Buril. Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios. Revista de Processo | vol. 242 2015 | p. 523 - 552 | Abr / 2015. DTR20153692.

DIDIER JR, Fredie. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. Tutela Provisória. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.

FUX, Luiz, Tutela de segurança e tutela da evidência, São Paulo, Saraiva, 1996.

HENRIQUES, Guilherme de Almeida; DE GODOI, Marciano Seabra; BONITO, Rafael Frattari; e, LOBATO, Valter de Souza. Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2016.

KOEHLER, Frederico Augusto Leopolino; e, Gabriela Expósito Tenório Miranda. Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada 4. Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Da tutela provisória: um esboço da conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. Coord., Fredie Didier Jr. Editora JusPODIVM.

MARINONI, Luix Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; e, MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Vol. II. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro: administrativo e judicial. 9a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

NASRALLAH, Amal. Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário. 2016. Disponível em:. Acesso em 04 dez. 2016.

PEROBA, Luiz Roberto; e, MARTONE, Rodrigo. A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC: Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem. 2016. Disponível em: . Acesso em 03 dez. 2016.

RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência do CPC/1973 ao CPC/2015. Coleção Liebman.

PORTO ALEGRE. Tribunal Regional Federal da 4a Região - TRF4. Agravo de Instrumento n. 2009.04.00.042790-4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, Porto Alegre, 01 jun. 2010. Disponível em: acesso em: 08 fev. 2017.

Souza, Artur César de. Tutela Provisória - Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. São Paulo: Leya Brasil, 2016.


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