A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.231256Résumé
O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro.
Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação.
Références
ALVIM, Eduardo Arruda. Tutela Provisória, 2ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2017.
ARAUJO, Juliana Furtado Costa; e, CONRADO, Paulo César. O Novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2a ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2016.
BUENO, Cassio Scarpinella. Tutela Provisória no Novo CPC - Dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao novo CPC 2015. São Paulo, Saraiva, 2016.
CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira; e, SAMPAIO, Raul Brandão. A tutela de evidência do novo CPC como garantia constitucional de efetividade do sistema tributário. XIX Congresso de direito tributário – ABRADT. Belo Horizonte, 2015.
DE ASSIS, Carlos Augusto. Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada 4. Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Reflexões sobre os novos rumos da tutela de urgência e da evidência no Brasil a partir da Lei 13.105.2015. Coord., Fredie Didier Jr. Salvador: Editora JusPODIVM, 2a ed., 2016.
DE MACÊDO, Lucas Buril. Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios. Revista de Processo | vol. 242 2015 | p. 523 - 552 | Abr / 2015. DTR20153692.
DIDIER JR, Fredie. Coleção Grandes Temas do Novo CPC. Tutela Provisória. Salvador: Editora JusPODIVM, 2016.
FUX, Luiz, Tutela de segurança e tutela da evidência, São Paulo, Saraiva, 1996.
HENRIQUES, Guilherme de Almeida; DE GODOI, Marciano Seabra; BONITO, Rafael Frattari; e, LOBATO, Valter de Souza. Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2016.
KOEHLER, Frederico Augusto Leopolino; e, Gabriela Expósito Tenório Miranda. Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada 4. Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Da tutela provisória: um esboço da conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. Coord., Fredie Didier Jr. Editora JusPODIVM.
MARINONI, Luix Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; e, MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Vol. II. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro: administrativo e judicial. 9a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
NASRALLAH, Amal. Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário. 2016. Disponível em:<http://tributarionosbastidores.com.br/2016/10/24/tutela-de-evidencia-tributario/>. Acesso em 04 dez. 2016.
PEROBA, Luiz Roberto; e, MARTONE, Rodrigo. A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC: Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem. 2016. Disponível em: <http://jota.info/artigos/antiga-cautelar-de-antecipacao-de-garantia-e-tutela-provisoria-de-evidencia-novo-cpc-22042016>. Acesso em 03 dez. 2016.
RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência do CPC/1973 ao CPC/2015. Coleção Liebman.
PORTO ALEGRE. Tribunal Regional Federal da 4a Região - TRF4. Agravo de Instrumento n. 2009.04.00.042790-4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, Porto Alegre, 01 jun. 2010. Disponível em: <http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&numeroProcesso=200704000094281&dataDisponibilizacao=28/05/2007> acesso em: 08 fev. 2017.
Souza, Artur César de. Tutela Provisória - Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. São Paulo: Leya Brasil, 2016.
Téléchargements
Publié-e
Numéro
Rubrique
Licence
Les auteurs qui publient dans la Revue Académique de la Faculté de Droit du Recife («RAFDR») acceptent les termes suivants:
- Les auteurs conservent le droit d'auteur et accordent à la RAFDR le droit de première publication, l'ouvrage étant alors disponible simultanément, sous la licence Licence d’attribution Creative Commons permettant à d'autres de partager l'ouvrage tout en en reconnaissant la paternité et la publication initiale dans cette revue.
- Les auteurs peuvent conclure des ententes contractuelles additionnelles et séparées pour la diffusion non exclusive de la version imprimée de l'ouvrage par la revue (par ex., le dépôt institutionnel ou la publication dans un livre), accompagné d'une mention reconnaissant sa publication initiale dans la RAFDR.
- Les auteurs ont le droit et sont autrisés et encouragés à publier leur ouvrage en ligne (par ex., dans un dépôt institutionnel ou sur le site Web d'une institution) après que l'article a été publié en RAFDR, car cela peut mener à des échanges fructueux ainsi qu'à un nombre plus important, plus rapidement, de références à l’ouvrage publié (Voir The Effect of Open Access).
Informations complémentaires:
Les articles publiés dans RAFDR sont soumis à la licence CC-BY qui, en résumé:
