LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: questões controvertidas e a colocação do tema no novo Código de Processo Civil

João Pereira Monteiro Neto

Resumo


O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, como síntese geral, um estudo de aproveitamento na solução de problemas práticos verificados na praxe forense. O objetivo é tratar de algumas das questões mais polêmicas sobre o assunto à luz das novas disposições legais. Embora a sistemática procedimental e as hipóteses de cabimento da liquidação de sentença não tenham sido alteradas, algumas modificações demonstram a pertinência de revisitar o tema, em razão de sua relevância para a ciência processual.

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