CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Murilo Teixeira Avelino

Resumo


a compreensão do sistema de precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer o caráter evolutivo dos conceitos de precedente, jurisprudência e súmula é necessário. Um ponto em comum entre todos esses elementos, é a necessidade de motivação das decisões judiciais. Sem uma decisão bem fundamentada, com respeito ao art. 89, IX, da CR e ao art. 489, §1°, do CPC, não há como se estruturar um sistema de precedentes. E o problema é visto em termos práticos, como no CC n° 144.922/MG, onde decidiu-se sobre tudo, inclusive nada. Por isso, a fundamentação das decisões, em sua dimensão interna e externa, é um ponto chave, indispensável à boa aplicação dos precedentes judiciais.


Palavras-chave


Precedentes; Cultura do Ementário; Fundamentação das decisões

Texto completo:

PDF

Referências


CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2010

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo do judiciário. São Paulo: RT, 2011.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. O processo civil no estado constitucional e os fundamentos do projeto do novo código de processo civil. Repro. v. 209. São Paulo: RT, 2012.

DIDIER Jr., Fredie. BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, vol. 2. Salvador: Jus Podivm, 2014.

DUXBURY, Neil. The Nature and Authority of Precedent. Cambridge University Press, 2008.

FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova cível. São Paulo: RT, 2014.

GOODHART, Arthur L. Determining the Ratio Decidendi of a Case. The Yale Law Journal, vol. 40, n° 2 (Dec., 1930). The Yale Law Journal Company Inc., pp. 161-183. Disponível em < http://www.jstor.org/stable/790205 >

JUSTO, A. Santos. Direito Privado Romano – I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

LANES, Júlio Cesar Goulart. Fato e direito no processo civil cooperativo. São Paulo: RT, 2014.

LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judiciais. Salvador, JusPodvm, 2015.

MACEDO, Lucas Buril de; PEREIRA, Mateus Costa; PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Precedentes, cooperação e fundamentação: construção, imbricação e releitura. O projeto do novo código de processo civil. ADONIAS, Antônio; DIDIER JR., Fredie (org.). Salvador: Jus Podivm, 2012.

_____. Precedentes judiciais e o direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: RT, 2010.

______. O Precedente na Dimensão da Segurança Jurídica. In: MARINONI, Luiz Guilherme (org.). A força dos precedentes. Salvador: JusPodivm, 2012.

_____. Elaboração dos conceitos de ratio decidendi (fundamentos determinantes da decisão) e obiter dictum no direito brasileiro. In: MARINONI, Luiz Guilherme (org.). A força dos precedentes. Salvador: JusPodivm, 2012.

_____, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martins; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

_____; STRECK, Lenio Luiz. Comentário ao art. 93. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; _____; SARLET, Ingo W.; _____. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

MORAIS, Dalton Santos. Democracia e Direitos fundamentais: Proposta para uma Jurisdição Constitucional Democrática. In.: FELLET, André; NOVELINO, Marcelo (orgs.). Constitucionalismo e Democracia. Salvador: JusPodivm, 2013.

MORALES, Rodrigo Rivera. La Prueba: un análisis racional y práctico. Madrid: Marcial Pons, 2011.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2013.

NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito comparado e brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2012.

NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. São Paulo: RT, 1998.

PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: JusPodivm, 2015.

SANTOS, Tomás-Javier Aliste. La motivación de las resoluciones judiciales. Madrid-ES: Marcial Pons, 2011,

SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.

TARUFFO, Michele. La motivación de La sentencia civil. Madri: Editorial Trotta, 2011.

_____. Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.

TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. São Paulo: RT, 2011.

TUCCI, Rogério Cruz e. Precedentes Judiciais como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004.

WAMBAUGH, Eugene. The study of cases: a course for instruction in reading and stating reported cases, composing head-notes and briefs, criticizing and comparing authorities, and compiling digests. Bostom: Little, Brown & Co., 1892.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Murilo Teixeira Avelino

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

DIRETÓRIOS, PORTAIS E INDEXADORES:

 

 

 

  vLex Brasil

 

 

AVALIADO PELO

 

INSTITUCIONAL