DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)

Raul Cézar de Albuquerque

Resumo


O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato-fato jurídico dentro da teoria do fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito privado. O escrito trata ainda do processo de isolamento da vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância.

Palavras-chave


-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda

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