v. 92 n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

• EDITORIAL

  Leonardo Carneiro Cunha

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Artigos internacionais

• DEMOCRATIZANDO AL REFERENDO

  Lisandra Esquivel Cabezas

  5-26

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248479

Artigos Nacionais

• A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Júlia Farah Scholz

  27-41

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.239610

• A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO

  Marília Barros Xavier, Marcio Cammarosano, Isabela Raposo Cruz

  42-51

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248277

• INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPOR NEO BRASILEIRO?

  Rafael Beltrão Urtiga, Carina Barbosa Gouvêa

  52-66

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248329

• DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)

  Raul Cézar de Albuquerque

  67-83

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248400

• PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?

  Edilson Pereira Nobre Junior

  84-97

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248408

• IRRETROATIVIDADE LEGAL E JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIALOGANDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

  Francisco de Assis de França Júnior, Bruno Cavalcante Leitão Santos

  98-113

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.236541

• PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  Felipe Viana de Araújo Duque

  114-131

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248204

• COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.

  Márcio Oliveira Rocha, Eduardo Henrique Costa, Natália Tenório Fireman Camelo

  132-148

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248421

• “O REINO DE DWORKIN ESTÁ DENTRO DE VÓS”? REFLEXÕES SOBRE O IN-CIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A POSITIVAÇÃO DA COERÊNCIA E DA INTEGRIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

  Cássio Rauédys

  149-168

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248188

Resenhas

• O DIREITO NATURAL E O VERDADEIRO DIREITO: RESENHA DO CURSO DE DIREITO NATURAL DO PROFESSOR JOSÉ LUIZ DELGADO

  Renan Apolônio

  169-182

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248542

• ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL

  Hugo Cavalvanti Melo Filho, João Gulherme Vieira Melo

  183-201

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  DOI: https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248565