A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO

Marília Barros Xavier, Marcio Cammarosano, Isabela Raposo Cruz

Resumo


O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente as vantagens do regime semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações políticas transparentes, já que personaliza demais o poder na figura do Presidente e não mantém abertos canais formais de relacionamento democrático entre os Poderes.


Palavras-chave


Parlamentarismo; Semipresidencialismo; Presidencialismo; Separação dos Poderes; Constitucionalidade

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