A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO

Autori

  • Marília Barros Xavier PUC - SP
  • Marcio Cammarosano PUC - SP
  • Isabela Raposo Cruz PUC - SP

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248277

Parole chiave:

Parlamentarismo, Semipresidencialismo, Presidencialismo, Separação dos Poderes, Constitucionalidade

Abstract

O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente as vantagens do regime semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações políticas transparentes, já que personaliza demais o poder na figura do Presidente e não mantém abertos canais formais de relacionamento democrático entre os Poderes.

Biografie autore

Marília Barros Xavier, PUC - SP

Doutoranda em Direito do Estado na PUC-SP. Mestre em Direito Tributário na PUC-SP. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Advogada.

Marcio Cammarosano, PUC - SP

Mestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor na Graduação e na Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da PUC/SP. Presidente do Instituto CEDDE – Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento do Estado. Advogado. 

Isabela Raposo Cruz, PUC - SP

Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Advogada.

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Pubblicato

2020-10-27

Fascicolo

V. 92 N. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Sezione

Artigos Nacionais

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