PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248408

Palavras-chave:

Pandemia, Direito Administrativo Sancionador, Presente, Futuro, Consensualidade

Resumo

O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos de normalidade. De utilidade para o desenvolvimento do texto o exame, ainda que superficial, das regras sobre o tema tanto no sistema pátrio quanto em ordens jurídicas estrangeiras.

Biografia do Autor

Edilson Pereira Nobre Junior, UFPE

Professor titular da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Mestre e Doutor em Direito Público. Realiza investigação a nível de Pós-Doutoramento perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a supervisão do Professor Doutor Licínio Martins. Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A temática do presente trabalho se amolda ao âmbito do Projeto de Pesquisa “O controle das funções estatais na atualidade e o combate à corrupção”, sendo ainda o autor o líder do Grupo de Pesquisa “Desafios do controle da Administração Pública contemporânea

Referências

AMARAL, Diogo Freitas do; GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, ano 59, 1999.

BORGES, Jorge Luis. El tango. Cuatro conferencias. 2ª ed. Buenos Aires: Sudamericana, 2016.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Revisitando o Estado de Necessidade. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010. Org.: ATHAYDE, Augusto; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D. Revisitando o Estado de Necessidade. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010, p. 734. Org.: ATHAYDE, Augusto; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D.

ECO, Humberto. Pape Satàn Aleppe – crônicas de uma sociedade líquida. Rio de Janeiro: Editora Record, 2017. Versão para o idioma português por Eliana Aguiar.

FREITAS, Juarez. Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos. Revista de Direito Administrativo, volume 275, maio/agosto de 2007.

HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. Tradução: Odorico Leal.

MARTINS, Licínio Lopes. Âmbito da jurisdição administrativa no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais revisto. Justiça Administrativa, nº 106, julho/agosto de 2014.

MAURER, Hartmut. Derecho administrativo – parte general. Madri: Marcial Pons, 2011. Tradução coordenada por Gabriel Doménech Pascual.

MORÓN, Miguel Sánchez. Discrecionalidad administrativa y control judicial. Madri: Tecnos, 1994.

PAULINO, Pedro. O direito das contra-ordenações e a atividade sancionatória das autoridades reguladoras independentes. Revista de Direito Administrativo, Lisboa, nº 3, setembro/dezembro de 2018.

PIETRO, Maria Sylva Zanella di. Participação popular na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, volume 191, janeiro/março de 1993.

PIMENTEL, Alexandre Freire. Propaganda eleitoral. Poder de polícia e tutela provisória nas eleições. Belo Horizonte: Forum, 2019.

TÁCITO, Caio. Direito administrativo participativo. Revista de Direito Administrativo, volume 209, julho/setembro de 1997.

TOURINHO, Rita. O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento. Fórum Administrativo -Direito Público, n° 30, ano 3, agosto de 2003.

TRUCHET, Didier. Droit administratif. 7ª ed. Presses Universitaires de France, 2017.

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Publicado

2020-10-27

Edição

v. 92 n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

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