PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248408

Mots-clés :

Pandemia, Direito Administrativo Sancionador, Presente, Futuro, Consensualidade

Résumé

O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos de normalidade. De utilidade para o desenvolvimento do texto o exame, ainda que superficial, das regras sobre o tema tanto no sistema pátrio quanto em ordens jurídicas estrangeiras.

Biographie de l'auteur-e

Edilson Pereira Nobre Junior, UFPE

Professor titular da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Mestre e Doutor em Direito Público. Realiza investigação a nível de Pós-Doutoramento perante o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob a supervisão do Professor Doutor Licínio Martins. Desembargador do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A temática do presente trabalho se amolda ao âmbito do Projeto de Pesquisa “O controle das funções estatais na atualidade e o combate à corrupção”, sendo ainda o autor o líder do Grupo de Pesquisa “Desafios do controle da Administração Pública contemporânea

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Publié-e

2020-10-27

Numéro

Vol. 92 No. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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Artigos Nacionais

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