COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.

Autores

  • Márcio Oliveira Rocha Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
  • Eduardo Henrique Costa Centro Universitário CESMAC.
  • Natália Tenório Fireman Camelo Centro Universitário Mario Pontes Jucá -UMJ.

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248421

Palavras-chave:

Decisão Judicial, Fundamentação Qualificada, Precedentes Judiciais, Coerência, Integridade

Resumo

O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da conjunção entre os art. 489, 926 e 927 do diploma processual, a construção hermenêutica do conteúdo da coerência e da integridade em nosso Direito a fim de funcionalizar a aplicação do sistema de precedentes. O referencial teórico adotado é o trabalho de Ronald Dworkin, que formulou tais postulados na tradição jurídica common law. Busca-se, assim, demonstrar a compatibilidade da introjeção de suas premissas teóricas no Brasil  a fim de superar o problema crônico da dispersão excessiva da jurisprudência.

Biografia do Autor

Márcio Oliveira Rocha, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

Doutor em Direito (UFPE). Mestre em Direito (UFAL). Professor da graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Advogado.

Eduardo Henrique Costa, Centro Universitário CESMAC.

Mestrando em Direito Público pela Univeresidade Federal de Alagoas (UFAL). Pós-graduado em Teoria do Direito pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Professor do Centro Universitário CESMAC.

Natália Tenório Fireman Camelo, Centro Universitário Mario Pontes Jucá -UMJ.

Mestranda em Direito Público pela Universisdade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UINSUL). Professora do Centro Universitário Mario Pontes Jucá - UMJ. Advogada.

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Publicado

2020-10-27

Edição

v. 92 n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

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