COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248421Palavras-chave:
Decisão Judicial, Fundamentação Qualificada, Precedentes Judiciais, Coerência, IntegridadeResumo
O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da conjunção entre os art. 489, 926 e 927 do diploma processual, a construção hermenêutica do conteúdo da coerência e da integridade em nosso Direito a fim de funcionalizar a aplicação do sistema de precedentes. O referencial teórico adotado é o trabalho de Ronald Dworkin, que formulou tais postulados na tradição jurídica common law. Busca-se, assim, demonstrar a compatibilidade da introjeção de suas premissas teóricas no Brasil a fim de superar o problema crônico da dispersão excessiva da jurisprudência.Referências
ABBOUD, Georges; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. Ronald Dworkin: direito, política e pessoa humana. 1 ed. Florianopólis: Tirant lo blanch, 2018.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiróz. Precedentes judiciais e segurança jurídica. São Paulo: saraiva, 2014.
BRASIL. Anteprojeto Do Novo Código De Processo Civil. 2010
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora UnB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CHUEIRI, Vera Karam de. Filosofia do direito e modernidade: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba: J. M, 1995.
CROSS, Rupert; HARRIS, J.W. Precedent in english law. 4 ed. New York: Oxford University Press, 2004.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 9ª Edição, Salvador: Juspodivm, 2015.
DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de Direito processual ciivl. V.2. 10.ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 1980.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998.
MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes. 1. Ed. São Paulo: RT. 2014.
MARQUES, Mauro Campbell. Hermenêutica: coerência e integridade como vetores interptretativos no discurso jurídico. In Hermenêutica e Jurisprudência no Código de Processo Civil Coerência e Integridade. (Coords.) ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão; STRECK, Lênio Luiz . São Paulo: Saraiva 2016.
MOTTA, Francisco José Borges; RAMIRES, Maurício. O novo código de processo civil e a decisão jurídica democrática: como e por que aplicar precedentes com coerência e integridade? In Hermenêutica e Jurisprudência no Código de Processo Civil Coerência e Integridade. (Coords.) ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão; STRECK, Lênio Luiz . São Paulo: Saraiva 2016.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual civil. 8.ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
OMATTI, José Emílio Medauar. A fundamentação das decisões jurisdicionais no projeto do Novo Código de Processo Civil. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER, Fredie et al. Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm.2014.
PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: Juspodium.2015.
ROSSI, Júlio César. Princípios e precedentes: como a teoria de interpretativista de Ronald Dworkin contribuiu para uma efetiva decisão judicial. Ronald Dworkin: direito, política e pessoa humana. 1 ed. Florianopólis: Tirant lo blanch, 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e controle das decisões judiciais: uma crítica aos modelos de juízes. In Clássicos do direito/ Álvaro Luis de A. S. Cialini (org.). Autores: Arthur de Oliveira Calaça Costa, Lenio Luiz Streck, Felipe Nogueira Fernandes, Alavaro Luis de A. S. Cialini, Mateus de Lima Costa Ribeiro– Brasília: IDP/EDB, 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Consultor Jurídico. http://www.conjur.com.br/2016-abr-23/observatorio-constitucional-jurisdicao-fundamentacao-dever-coerencia-integridade-cpc. Acesso em: 20 jul. 2019.
TALAMINI, Eduardo. Estabilidade, integridade e coerência jurisprudencial. Portal Migalhas. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI236482,21048stabilidade+integridade+e+coerencia+jurisprudencial>. Acesso em: 09 jul. 2019.
THEODORO JUNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC – fundamentos e sistematização. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2015
WATANABE, Kazuo, Acesso à Justiça e sociedade Moderna, in Participação e processo, São Paulo, Ed. RT, 1988.
ZANETTI JR., Hermes; COPETTI NETO, Alfredo. Deveres de coerência e integridade: a mesma face da medalha? A convergência de conteúdo entre Dworkin e MacCormick na teoria dos precedentes judiciais normativos formalmente vinculantes. In Hermenêutica e Jurisprudência no Código de Processo Civil Coerência e Integridade. (Coords.) ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão; STRECK, Lênio Luiz . São Paulo: Saraiva 2016.
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