PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Autores

  • Felipe Viana de Araújo Duque Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248204

Palavras-chave:

Prescrição intercorrente, honorários advocatícios, princípio da causalidade

Resumo

Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade na condenação em honorários advocatícios da Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pelos Entes Públicos, impactando de sobremaneira na redução de litigiosidade e cooperação para reduzir a alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário 

Biografia do Autor

Felipe Viana de Araújo Duque, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

  Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou Justice em Harvard University (2019). Pós-graduado em Direito Processual Tributário (2016) e em Direito Civil(2015). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2010 - 2013), com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). É professor visitante da Faculdade Legale-SP e professor convidado do programa Saber Direito da TV Justiça (STF). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco  

Referências

ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016.

AVEZUM, Luís Renato. Princípio da causalidade x princípio da sucumbência: a necessária distinção para a necessária complementação, disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/principio-da-causalidade-x-principio-da-sucumbencia-a-necessaria-distincao-para-a-necessaria-complementacao-1, acesso em 09/09/2020

BRASIL. Lei nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015. Institui o novo código de processo civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm:. Acesso em: 09/09/2020.

______. Lei nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 09/09/2020

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, versão digital.

______. Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela Jurisdicional Executiva, vol.3, 7. Ed., rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRITO, Thiago Souza; FERNANDES, Rodrigo Saldanha. Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v.91, n.2, p. 84-107 Set. 2020. ISSN 2448-2307.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de direito Tributário. – 18. Ed. Ver e atual – São Paulo: Saraiva.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40, da LEF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em:<https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/63d5fb54a858dd033fe90e6e4a74b0f0>. Acesso em: 12/10/2020

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil brasileiro. São Paulo: Editora Forense Ltda, 2016.

CNJ. Justiça em Números 2020, ano-base 2019, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf, acesso em 12/10/2020.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo – 14. ed. rev., atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2017.

_____. Leonardo Carneiro da. Comentários ao art. 8º. CUNHA, Leonardo Carneiro da; STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre (coord). Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

______. Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 13ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 3.

______. Honorários de sucumbência e princípio da causalidade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 23, p. 85-94, 2005.

DE LIMA, Antonio Sebastião. Crise da Justiça. Revista da EMERJ, vol.9, n.36, 2006, disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista36/revista36_271.pdf, acesso em 12/10/2020.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 11ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016, v. 2.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, 10ª Edição, Salvador, Jupodivm. 2020, vol.2.

FRANCO, Marcelo. A crise da justiça como um problema cultural e administrativo-gerencial. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, v.83, n.1, 2011, disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/296/265, acesso em 12/10/2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Brasília/DF: IPEA, Nov. 2011.

JOTA. Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-fazenda-creditos-irrecuperaveis-31052019, acesso em 12/10/2020

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 4ª ed. São Paulo: RT, 2016

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo – 8.ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

PEIXOTO, Daniel Monteiro. Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Vertentes do STJ e as Inovações da lei n. 11.051/2004 e da Lei Complementar n. 118/2005. Revista Dialética de Direito tributário nº. 125, São Paulo, Editora Dialética, 2016.

PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Trad. Arthur Goldhammer. Cambrigde-EUA: The Belknap Press of Harvard University Press, 2014.

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. PGFN em Números: 2019. Brasília/DF: PGFN, 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn-em-numeros-2020/view>. Acesso em: 12/10/2020.

SUNSTEIN, Cass R; HOLMES, Stephen. El Costo de los derechos: Por qué la libertadad depende de los impuestos. Trad. Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2012.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al, Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

Downloads

Publicado

2020-10-27

Edição

v. 92 n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:

(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.

(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Informações adicionais:

Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:

Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.

 

Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.