PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Auteurs-es

  • Felipe Viana de Araújo Duque Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248204

Mots-clés :

Prescrição intercorrente, honorários advocatícios, princípio da causalidade

Résumé

Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade na condenação em honorários advocatícios da Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pelos Entes Públicos, impactando de sobremaneira na redução de litigiosidade e cooperação para reduzir a alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário 

Biographie de l'auteur-e

Felipe Viana de Araújo Duque, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

  Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou Justice em Harvard University (2019). Pós-graduado em Direito Processual Tributário (2016) e em Direito Civil(2015). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2010 - 2013), com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). É professor visitante da Faculdade Legale-SP e professor convidado do programa Saber Direito da TV Justiça (STF). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco  

Références

ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016.

AVEZUM, Luís Renato. Princípio da causalidade x princípio da sucumbência: a necessária distinção para a necessária complementação, disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/principio-da-causalidade-x-principio-da-sucumbencia-a-necessaria-distincao-para-a-necessaria-complementacao-1, acesso em 09/09/2020

BRASIL. Lei nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015. Institui o novo código de processo civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm:. Acesso em: 09/09/2020.

______. Lei nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 09/09/2020

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, versão digital.

______. Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela Jurisdicional Executiva, vol.3, 7. Ed., rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRITO, Thiago Souza; FERNANDES, Rodrigo Saldanha. Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v.91, n.2, p. 84-107 Set. 2020. ISSN 2448-2307.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de direito Tributário. – 18. Ed. Ver e atual – São Paulo: Saraiva.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no art. 40, da LEF. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em:<https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/63d5fb54a858dd033fe90e6e4a74b0f0>. Acesso em: 12/10/2020

CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil brasileiro. São Paulo: Editora Forense Ltda, 2016.

CNJ. Justiça em Números 2020, ano-base 2019, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf, acesso em 12/10/2020.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo – 14. ed. rev., atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2017.

_____. Leonardo Carneiro da. Comentários ao art. 8º. CUNHA, Leonardo Carneiro da; STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre (coord). Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

______. Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 13ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 3.

______. Honorários de sucumbência e princípio da causalidade. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 23, p. 85-94, 2005.

DE LIMA, Antonio Sebastião. Crise da Justiça. Revista da EMERJ, vol.9, n.36, 2006, disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista36/revista36_271.pdf, acesso em 12/10/2020.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 11ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016, v. 2.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, 10ª Edição, Salvador, Jupodivm. 2020, vol.2.

FRANCO, Marcelo. A crise da justiça como um problema cultural e administrativo-gerencial. Revista Acadêmica - Faculdade de Direito do Recife, v.83, n.1, 2011, disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/296/265, acesso em 12/10/2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Brasília/DF: IPEA, Nov. 2011.

JOTA. Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-fazenda-creditos-irrecuperaveis-31052019, acesso em 12/10/2020

MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 4ª ed. São Paulo: RT, 2016

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo – 8.ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

PEIXOTO, Daniel Monteiro. Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Vertentes do STJ e as Inovações da lei n. 11.051/2004 e da Lei Complementar n. 118/2005. Revista Dialética de Direito tributário nº. 125, São Paulo, Editora Dialética, 2016.

PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century. Trad. Arthur Goldhammer. Cambrigde-EUA: The Belknap Press of Harvard University Press, 2014.

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. PGFN em Números: 2019. Brasília/DF: PGFN, 2020. Disponível em: < https://www.gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros-2014/pgfn-em-numeros-2020/view>. Acesso em: 12/10/2020.

SUNSTEIN, Cass R; HOLMES, Stephen. El Costo de los derechos: Por qué la libertadad depende de los impuestos. Trad. Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2012.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al, Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

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Publié-e

2020-10-27

Numéro

Vol. 92 No. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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Artigos Nacionais

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© Felipe Viana de Araújo Duque 2020

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