PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Autores/as

  • Felipe Viana de Araújo Duque Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2020.248204

Palabras clave:

Prescrição intercorrente, honorários advocatícios, princípio da causalidade

Resumen

Esse artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da prescrição intercorrente na execução fiscal, perquirindo sobre o princípio da causalidade na condenação em honorários advocatícios da Fazenda Pública, com o intuito de refletir e estimular medidas como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pelos Entes Públicos, impactando de sobremaneira na redução de litigiosidade e cooperação para reduzir a alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário 

Biografía del autor/a

Felipe Viana de Araújo Duque, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Catolica de Pernambuco-UNICAP-PE

  Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou Justice em Harvard University (2019). Pós-graduado em Direito Processual Tributário (2016) e em Direito Civil(2015). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2010 - 2013), com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). É professor visitante da Faculdade Legale-SP e professor convidado do programa Saber Direito da TV Justiça (STF). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco  

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Publicado

2020-10-27

Número

Vol. 92 Núm. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Sección

Artigos Nacionais

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