PARA UM USO DOS CONTRATOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: TRÊS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NO SISTEMA BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249164Palavras-chave:
contratação pública, desenvolvimento sustentável, centralização, governançaResumo
O presente artigo apresenta três mudanças fundamentais para uma boa instrumentalização das compras governamentais brasileiras: uma limitação do uso do preço como critério de julgamento; a criação de uma central de compras, bem como de uma autoridade reguladora; um permanente monitoramento das efetivas potencialidades dos contratos públicos brasileiros. Para tanto, o escrito parte essencialmente de revisão bibliográfica nacional e estrangeira para fundamentar a essencialidade de tais mudanças.Referências
ALMEIDA, Ana Carla Leite de; COELHO, Angelita de Souza. Contratações públicas sustentáveis e a promoção de uma economia verde e inclusiva. In: BLIACHERIS, Marcos Weiss; SOUZA, Lilian Castro de; VILAC, Teresa (Coord.). Panorama de licitações sustentáveis – direito e gestão pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016;
ALMEIDA, Teresa. A relação qualidade ambiental-preço (ou custo) enquanto critério de adjudicação nos contratos públicos. Boletim de ciências econômicas, Coimbra, Vol. LVIII, p. 279-334. 2015;
_____. Critérios de adjudicação – o (novo) conceito de oferta economicamente mais vantajosa. Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.º 13, p. 109-142, jul./set. 2016;
ARROWSMITH, Sue. A taxonomy of horizontal policies in public procurement. In: ARROWSMITH, Sue; KUNZLIK, Peter (Coord.). Social And Environmental Policies In Ec Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;
ARROWSMITH, Sue; KUNZLIK, Peter (Coord.). Social and Enviromental policies in EC Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;
AZEVEDO, Pedro Santos. Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos. Revista de contratos públicos, Coimbra, n.º 16, p. 71-92, set./dez. 2018;
BARKI, Teresa Villac Pinheiro; SILVA, Renato Cader da. Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis. Revista do Serviço Público, Brasília, n.º 63, vol. 2, p. 157-175, abr./jun. 2012;
BECKERS, Anna. Using Contracts to further sustainability? A contract law perspective on sustainable public procurement. In: WIESBROCK, Anja; SJÅFJELL, Beate (Coord.). Sustainable public procurement under EU Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016;
BEHN, Robert D. Why measure performance? Different purposes require different measures. Public administration review, vol. 63, n.º 5, p. 586-606, set./out. 2003;
BRAMMER, Stephen; WALKER, Helen. Sustainable procurement in the public sector: an international comparative study. International journal of operations & production management, vol. 31, n.º 4, p. 452-476. 2011;
BRAUER, Jurgen; DUNNE, J. Paul (coord.). Arms trade and economic development – theory, policy, and cases in arms trade offsets. New York: Routledge, 2005;
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GALA, Paulo. Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento. Revista de Economia Política, Vol 30, n.º 4, p. 663-686, out./dez. 2010;
CARVALHO, Raquel. Direito da contratação pública. Porto: Universidade Católica Editora, 2019;
CERNAT, Lucian; KUTLINA-DIMITROVA, Zornitsa. International public procurement: from scant facts to hard data. Genebra: European Comission, 2015. Disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2015/april/tradoc_153347.pdf. Acesso em: Consult. 18 Ago. 2020.
COUTINHO, Diogo R. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013;
ESTORNINHO, Maria João. Curso de direito dos contratos públicos – para uma contratação pública sustentável. Coimbra: Almedina, 2012;
EUROPEAN UNION. Buying social - a guide to taking account of social considerations in public procurement. Bruxelas: European Comission, 2011. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/cb70c481-0e29-4040-9be2-c408cddf081f. Acesso em: 23 Ago. 2020;
_____. Energy production and imports. Bruxelas: European Comission, 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Energy_production_and_imports#Production_of_primary_energy_decreased_between_2008_and_2018. Acesso em: 29 Ago. 2020;
_____. Europe 2020: a strategy for smart, sustainable and inclusive growth. Bruxelas: European Comission, 2010. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:52010DC2020. Acesso em: 13 Abr. 2020;
FERRAZ, Luciano. Função regulatória da licitação. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 9, n.º 37, p. 133-142, jul./set. 2009;
FIUZA, Eduardo S. P. Desenho institucional em compras públicas. In: FIUZA, Eduardo S. P.; SALGADO, Helena (Coord.). Marcos regulatórios no Brasil – aperfeiçoando a qualidade regulatória. Brasília: IPEA, 2015;
FIUZA, Eduardo S. P.; MEDEIROS, Bernardo Abreu de. A reforma da Lei 8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do IPEA à consulta pública do senado. Brasília: IPEA, 2013, em especial, mas não apenas, p. 43-46. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20438&Itemid=6. Acesso em: 24 Ago. 2020;
FREITAS, Juarez. Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Interesse público, n.º 70, p. 15-35, nov/dez. 2011;
GONÇALVES, Pedro Costa. Direito dos contratos públicos. Coimbra: Almedina, 2018;
GUIMARÃES, Fernando Vernalha; MOREIRA, Egon Bockmann. A lei geral de licitação – LGL e o regime diferenciado de contratação – RDC. São Paulo: Malheiros, 2015;
ICLEI. Eco-procurement – the path to a greener marketplace. Freiburg: ICLEI, 2003. Disponível em: https:// https://iclei-europe.org/projects/?c=search&uid=6Alo1Zuw; Acesso em: 18 Ago. 2019;
LOUREIRO, Joana Mendes Ferreira de Sousa. A regulação do mercado da contratação pública. Dissertação de mestrado. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2013. Disponível em: https://eg.uc.pt/bitstream/10316/34784/1/A%20Regulacao%20do%20mercado%20da%20contratacao%20publica.pdf. Acesso em 24 Ago. 2020;
MARRARA, Thiago; RECCHIA, Paulo Victor. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em licitações: comentários aos meios discriminatórios da LC 123 e suas modificações recentes. Revista de Direito Público Contemporâneo, Vol. 01, n.º 1, pp. 118-139, dez. 2017;
MCCRUDDEN, Christopher. Buying Social Justice: equality, government procurement, and legal change. Oxford: Oxford University Press, 2007;
_____. Using public procurement to achieve social outcomes. Natural Resources Forum, vol. 28, n.º 4, p. 257-267, nov. 2004;
MOREIRA, Egon Bockmann Moreira; RIBEIRO, Leonardo Coelho. Centralização de compras públicas no Brasil. In: RAIMUNDO, Miguel Assis (Coord.). Centralização e agregação de compras públicas – reflexões sobre uma tendência atual da contratação pública. Coimbra: Almedina, 2019;
MUÑOZ, Jaime Rodríguez-Araña. La contratación del sector público como política pública. In: GARCÍA, José Pernas (Coord.). Contratación pública estratégica. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2013;
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2015;
OCDE. Government at a glance 2019. Paris: OCDE Publishing, 2019. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2019_8ccf5c38-en. Acesso em: 18 Ago. 2019;
OLIVEIRA, Gilson Batista de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista da FAE, Vol. 5, n.º 2, p. 37-48, mai./ago. 2002;
PERNAS, José Pernas. Contratación pública verde. Madrid: La Ley, 2011;
PORTER, Michael E. Estratégia Competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004;
RAIMUNDO, Miguel Assis. Primeira análise das novas directivas (parte I). Revista de contratos públicos, n.º 9, p. 5-57, set./dez. 2013;
RODRIGUES, Nuno Cunha. A contratação pública como instrumento de política econômica. Coimbra: Almedina, 2013;
ROSSETTI, Suzana M. Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2017;
SANTOS, Murillo Giordan. Poder normativo nas licitações sustentáveis. In: SANTOS, Murillo Giordan; VILAC, Teresa (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2015;
SANTANA, Jair Eduardo. Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicados à governança pública: as aquisições governamentais. Revista Zênite – informativo de licitações e contratos, vol. 226, p. 1.207-1.217, dez. 2012;
TAYLOR, Travis K.; YÜLEK, Murat A. (Coord.). Designing public procurement policy in developing countries. New York: Springer, 2012;
WIESBROCK, Anja. Socially responsible public procurement: european value or national choice?. In: WIESBROCK, Anja; SJÅFJELL, Beate (Coord.). Sustainable public procurement under EU Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016;
ZAGO, Marina Fontão. Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas?. Brasília: ENAP, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4347/1/Livro_Poder_compra_estatal.pdf. Acesso em: 27 Dez. 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
