LITIGIOSIDADE REPETITIVA E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA CONSOLIDAÇÃO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Patrícia Almeida Campos Borges Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249668

Palavras-chave:

Litigiosidade, Padronização, Precedentes, Isonomia, Segurança Jurídica.

Resumo

Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de padronização decisória. Já na segunda parte, são abordadas as principais nuances dos requisitos legais exigidos para a instauração do incidente, que são a efetiva repetição de processos e o risco à isonomia e segurança jurídica. Na terceira e última parte do artigo, discorre-se sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça no que tange as controvérsias que permeiam o IRDR, e como esse cenário tem contribuído para a consolidação do incidente em testilha. Desta forma, a pesquisa foi precipuamente bibliográfica, utilizando-se os métodos qualitativo e dedutivo de análise de dados.

 

Biografia do Autor

Patrícia Almeida Campos Borges, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e pelo Centro Universitário Várzea Grande (UNIVAG). Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC).

  

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Publicado

2021-10-13

Edição

v. 93 n. 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

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