LITIGIOSIDADE REPETITIVA E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA CONSOLIDAÇÃO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Authors

  • Patrícia Almeida Campos Borges Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.249668

Keywords:

Litigiosidade, Padronização, Precedentes, Isonomia, Segurança Jurídica.

Abstract

Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de padronização decisória. Já na segunda parte, são abordadas as principais nuances dos requisitos legais exigidos para a instauração do incidente, que são a efetiva repetição de processos e o risco à isonomia e segurança jurídica. Na terceira e última parte do artigo, discorre-se sobre as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça no que tange as controvérsias que permeiam o IRDR, e como esse cenário tem contribuído para a consolidação do incidente em testilha. Desta forma, a pesquisa foi precipuamente bibliográfica, utilizando-se os métodos qualitativo e dedutivo de análise de dados.

 

Author Biography

Patrícia Almeida Campos Borges, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e pelo Centro Universitário Várzea Grande (UNIVAG). Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC).

  

References

ABBOUD, Georges; CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos do sistema decisório. Revista de Processo. n. 240. São Paulo: Revista dos Tribunais, fev. 2015.

ANDRADE, Ana Karenina Silva Ramalho. O IRDR e o juizado especial: são conciliáveis? In Código de processo civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações. Coordenadores WAMBIER, Luiz Rodrigues, et al. Salvador: Juspodvim, 2018, p. 45-70.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. O incidente de resolução de causas repetitivas no novo CPC e o devido processo legal. In: MACEDO. Lucas Buril et al. (Orgs.). Processos nos tribunais e meios de impugnação às decisões judiciais. Coleção novo CPC — Doutrina Selecionada. v. 6. Salvador: JusPodivm, 2015.

ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de interesses individuais: para além da proteção dos interesses individuais homogêneos. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

AZEVEDO, Marcelo Tadeu Freitas de. A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 7, n. 70, p. 187-205, jul. 2018.

CABRAL, Antonio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas. Revista de Processo. Vol. 147, São Paulo: Ed. RT, 2007, p. 123-146.

______________. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo. vol. 231, São Paulo: Ed. RT, maio 2014, p. 201-224.

CAMBI, Eduardo; FOGAÇA, Mateus Vargas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. vol. 243, São Paulo: Ed. RT, maio 2015, p. 333-362.

CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Coleção Leibman. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. Vol. 193, p. 255-280. São Paulo: Ed. RT, mar. 2011.

DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. Vol. 3. Salvador: Juspodivm, 2016.

KOEHLER, Frederico. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Revista de Processo. vol. 237/497. São Paulo: Ed. RT, nov. 2014.

LEMOS, Vinicius Silva. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Londrina: Thoth, 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011.

___________. Incidente de resolução de demandas repetitivas: decisão de questão idêntica x precedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

___________. Incidente de resolução e incidente de assunção de competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 8, n. 79, jun. 2019, p. 97-116.

¬___________. O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo, v. 249, ano 40, São Paulo: Ed. RT, nov. 2015, p. 399-419. MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno. 3ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2014.

____________. Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

____________; TEMER, Sofia. O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. vol. 243/2015, p. 283 – 331, Maio 2015.

____________; ROMANO NETO, Odilon. A constitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais. In: Os juízes e o novo CPC. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 373-411.

MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. O incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais. Panorama atual do novo CPC. Vol. 3. LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVEIRA, Pedro Miranda de (Coord.). 1ª ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo. Revista da EMERJ, v. 6, n. 24, 2003.

NUNES, Dierle. Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídico. Consultor Jurídico. Disponível em https://www.conjur.com.br/2012-ago-06/dierle-nunes-padronizar-decisoes-empobrecer-discurso-juridico. Acesso em 10 fev. 2020.

____________. O IRDR do novo CPC: este ‘estranho’ que merece ser compreendido. Revista Justificando, 2012. Disponível em: http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merece-ser-compreendido. Acesso em: 15 fev. 2020.

____________. A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015. NUNES, Dierle Nunes; MENDES, Aluisio; JAYME, Fernando. 1. ed., São Paulo: Editora RT, 2017.

OLIVEIRA, Guilherme Peres. Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma proposta de interpretação de seu procedimento. In FREIRE, Alexandre et al (org.). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil, Vol. II. Salvador: Juspodivm, 2014. vol. II.

RICHTER, Bianca Mendes Pereira. Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos juizados especiais cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco. Revista Brasileira de Advocacia. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, ano 2, p. 143-167, jul.-set. 2017.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. São Paulo: Malheiros, 2006.

TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 2. ed., rev., ampl. e atual. – Salvador: Juspodivm, 2017.

THEODORO JR., Humberto et al. (org.). Primeiras lições sobre o novo direito processual civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

________________; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC – fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

_______________. Curso de direito processual civil. Vol. III. 48ª ed., São Paulo: Forense, 2016.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Código de processo civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações. WAMBIER, Luiz Rodrigues; NÓBREGA, Guilherme Pupe de; BECKER, Rodrigo Frantz; TRIGUEIRO, Victor Guedes (org.). Salvador: Juspodivm, 2018.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial. Revista de Processo. Vol. 92, São Paulo: Ed. RT, out-dez/1998, p. 52-70.

ZANETI JR., Hermes. Comentários aos arts. 926 a 928. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo. Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 1336-1338.

Downloads

Published

2021-10-13

Issue

Vol. 93 No. 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Section

National Doctrine

License

Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
  2. Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
  3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).

 

Additional information:

Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY: