OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE CARROS AUTÔNOMOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA.

Autores

  • Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira Universidade Federal de Pernambuco
  • Camila Meyer de Souza Universidade Federal de Pernambuco
  • Murilo Teixeira Avelino Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250427

Palavras-chave:

Tributação, Fisco, Contribuinte, Carros autônomos, Novas Tecnologias

Resumo

O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examina-se, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato gerador do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou se deve incidir o enunciado n° 31 da Súmula Vinculante que prevê a inconstitucionalidade da incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a tributação em questão seria classificada como analogia ou interpretação extensiva, sob a observância do princípio da legalidade tributária, na medida em que aquela é vedada pelo Código Tributário Nacional e esta foi permitida conforme decisão do STF no julgamento do RE 784.439. Isto posto, sem ter realizado o esgotamento do tema, o presente trabalho evidenciou a necessidade de um maior debate sobre os impactos no âmbito legal e tributário que a nova tecnologia trazida com a disponibilização de carros autônomos pode acarretar.

Biografia do Autor

Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira, Universidade Federal de Pernambuco

Oficial de Justiça. Graduado com láurea pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado.

Camila Meyer de Souza, Universidade Federal de Pernambuco

Advogada graduada pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE.

Murilo Teixeira Avelino, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Bahia

Bacharel e Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

Referências

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

BALEEIRO, Aliomar e DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-BOOK.

BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municipal. 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CASTRO, Eduardo M. L. Rodrigues; LUSTOZA, Helton Kramer; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Tributos em espécie. 5ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Dow Jones Newswires. O novo plano da GM? Entregar comida com carro sem motorista. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/01/04/o-novo-plano-da-gm-entregar-comida-com-carro-sem-motorista.ghtml. Acesso em: 15/02/2020.

FACHIN, Edson e BEVILACQUA, Lucas. Tributação e novas tecnologias – software: mercadoria serviço ou nova realidade. Tributação e novas tecnologias. Coord. Hugo de Brito Machado. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.

HARADA, Kiyoshi. Fato gerador do ISS. Disponível em: http://haradaadvogados.com.br/fato-gerador-do-iss-2/. Acesso em: 27/02/2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. O imposto sobre Serviços na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2015.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Imposto sobre Serviços. São Paulo: Atlas, 2004.

MELO, Álisson José Maia. Tributação e novas tecnologias. Coord. Hugo de Brito Machado. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021.

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Tributação na economia digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

Downloads

Publicado

2021-10-13

Edição

v. 93 n. 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:

(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.

(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Informações adicionais:

Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:

Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.

 

Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.