OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DE CARROS AUTÔNOMOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA.

Authors

  • Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira Universidade Federal de Pernambuco
  • Camila Meyer de Souza Universidade Federal de Pernambuco
  • Murilo Teixeira Avelino Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.250427

Keywords:

Tributação, Fisco, Contribuinte, Carros autônomos, Novas Tecnologias

Abstract

O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examina-se, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato gerador do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou se deve incidir o enunciado n° 31 da Súmula Vinculante que prevê a inconstitucionalidade da incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a tributação em questão seria classificada como analogia ou interpretação extensiva, sob a observância do princípio da legalidade tributária, na medida em que aquela é vedada pelo Código Tributário Nacional e esta foi permitida conforme decisão do STF no julgamento do RE 784.439. Isto posto, sem ter realizado o esgotamento do tema, o presente trabalho evidenciou a necessidade de um maior debate sobre os impactos no âmbito legal e tributário que a nova tecnologia trazida com a disponibilização de carros autônomos pode acarretar.

Author Biographies

Hiago Ferreira Côvo Evangelista Vieira, Universidade Federal de Pernambuco

Oficial de Justiça. Graduado com láurea pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado.

Camila Meyer de Souza, Universidade Federal de Pernambuco

Advogada graduada pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE.

Murilo Teixeira Avelino, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Bahia

Bacharel e Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região.

References

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

BALEEIRO, Aliomar e DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-BOOK.

BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municipal. 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CASTRO, Eduardo M. L. Rodrigues; LUSTOZA, Helton Kramer; GOUVÊA, Marcus de Freitas. Tributos em espécie. 5ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Dow Jones Newswires. O novo plano da GM? Entregar comida com carro sem motorista. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/01/04/o-novo-plano-da-gm-entregar-comida-com-carro-sem-motorista.ghtml. Acesso em: 15/02/2020.

FACHIN, Edson e BEVILACQUA, Lucas. Tributação e novas tecnologias – software: mercadoria serviço ou nova realidade. Tributação e novas tecnologias. Coord. Hugo de Brito Machado. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.

HARADA, Kiyoshi. Fato gerador do ISS. Disponível em: http://haradaadvogados.com.br/fato-gerador-do-iss-2/. Acesso em: 27/02/2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. O imposto sobre Serviços na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2015.

MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Imposto sobre Serviços. São Paulo: Atlas, 2004.

MELO, Álisson José Maia. Tributação e novas tecnologias. Coord. Hugo de Brito Machado. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021.

OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Tributação na economia digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

Downloads

Published

2021-10-13

Issue

Vol. 93 No. 2 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)

Section

National Doctrine

License

Authors who publish with the Academic Journal of Recife Law School ("RAFDR") agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the RAFDR right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
  2. Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
  3. Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after the publication of the article in the RAFDR, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access).

 

Additional information:

Articles published by the Academic Journal of Recife Law School are licensed under CC-BY: