SOBRE PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

Autores

  • AURELIO AGOSTINHO BOAVIAGEM UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

A Globalização está demandando a Uniformização, das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A Uniformização apresenta-se como  preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as Especializadas Interamericanas de Direito Internacional Privado (as CIDIPs), além da normatização Comunitária e no labor de entidades como a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL) e a Organização Mundial de Comércio (OMC), como o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em busca de homogeneidade das disposições contratuais e do emprego de terminologia unificada. A uniformização há de se apoiar em princípios básicos como a liberdade de contratar, a liberdade de forma, a boa-fé, e a lex mercatoria. 

Biografia do Autor

AURELIO AGOSTINHO BOAVIAGEM, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - LINHA DE PESQUISA: TRANAFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS

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Publicado

2017-02-20

Edição

v. 88 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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