O PARADOXO DA DECISÃO JUDICIAL À LUZ DE NIKLAS LUHMANN

Abstract

RESUMO: Este ensaio monográfico busca analisar, à luz da ótica de Niklas Luhmann, o fenômeno do paradoxo das decisões judiciais dentro de seu vasto pensamento sistêmico. Para explicar de maneira mais adequada o fenômeno decisório no plano judicial, Luhmann parte de uma noção bem particular de paradoxo como condição necessária para a operacionalidade do sistema jurídico. Na visão luhmanniana, decisão se traduz em observação e se desencadeia através de distinções, que se designam como alternativas. Essas alternativas são específicas formas de distinção. Decisão não seria uma escolha entre as várias alternativas possíveis, mas uma particular observação entre distinções que indicam um lado e outro. A decisão sempre se apresentaria como um específico ponto de vista a respeito de algo. Neste sentido, a teor do pensamento luhmanniano, será analisado o entendimento do Supremo Tribunal Federal e os paradoxos presentes na decisão prolatada na ADPF 132, lastreada na premissa de que a busca da felicidade constitui-se em princípio decorrente do postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.