Processos estruturais, sistema prisional brasileiro e execução negociada de sentença judicial

Abstract

A realidade dos processos estruturais no Brasil do século XXI trouxe à tona uma nova concepção de como proceder ao cumprimento de decisões que modificam toda a forma de funcionamento e aparelhamento de uma estrutura da Administração Pública, bem como a forma pela qual se deve desenvolver determinada política pública. No presente ensaio, tento esclarecer as formas pelas quais seria possível e viável a conformação da realidade fática com decisões judicias proferidas em processos judicias complexos, cujos contornos exigem do manobrista uma técnica que possa resignificar postulados comuns do processo judicial e muitos seus princípios básicos, com destaque para a possibilidade de cumprimento negociado de sentenças condenatórias proferidas contra o Poder Público. Para tanto, utilizarei o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, com base em julgados sobre o tema e na literatura especializada.