INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DO MUNDO (PÓS) MODERNO: A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS DO NORTE PARA O SUL

Abstract

Os conflitos ambientais surgem a partir do embate entre o meio ambiente e o modelo desenvolvimentista e geram injustiça ambiental das mais variadas formas e nos mais variados locais. Um exemplo é o envio e descarte de resíduos eletrônicos dos países mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos, que preocupa pelas consequências sérias que traz à saúde humana e ao meio ambiente, em que pese a Convenção da Basileia já ter sido adotada para erradicar o problema. Porém, a questão central do trabalho paira sobre quais são as regras – e sua efetividade – da convenção que se aplicam à situação, e quais seriam os desafios e possibilidades para se combater esta injustiça. O método de abordagem adotado é o dedutivo, juntamente com os métodos de procedimento histórico e monográfico. A teoria de base é a de Henri Acselrad juntamente com Cecília Campello do Amaral e Gustavo das Neves Bezerra, de matriz teórica sistêmico-complexa, em diálogo com outros autores como Enrique Leff e Martínez Alier. Ao final, percebeu-se que, apesar de possuir um texto avançado, o diploma é ineficaz no combate à injustiça ambiental analisada, e a solução deve ser aliada a práticas que considerem o problema como interdisciplinar.