DA SOLUÇÃO DA CRISE DAS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PENSAMENTO DE KAREL VASAK PELA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Authors

  • Norton Maldonado Dias Centro Universitário Eurípedes de Soares da Rocha - UNIVEM

Abstract

Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a indivisibilidade. Pelo viés da metodologia dedutiva e bibliográfica, o trabalho se propõe encontrar a solução aos desvios e descompassos da proposta de Karel Vasak acerca das dimensões dos direitos fundamentais, realçando o aspecto principiológico das prerrogativas compreendidas como fundamentais para aplicação do postulado da ponderação, de modo a contornar a concepção fragmentária e estanque do pensamento de Vasak para direitos fundamentais caracterizados como incindíveis e inter-relacionáveis.

Author Biography

Norton Maldonado Dias, Centro Universitário Eurípedes de Soares da Rocha - UNIVEM

Professor da Faculdade de Direito de Sinop - MT (Fasipe) nas cadeiras de Direito Constitucional I e II e Teoria Geral do Direito Civil. Ainda, atua nas disciplinas de Monografia I e Teoria da Iniciação Científica para graduação. Advogado com escritório no interior paulista (Centro de Marília). Especialização na Pós-graduação da UEL - Universidade Estadual de Londrina - Paraná. Mestrado em Direito - 2015 (Centro Universitário Eurípides de Soares da Rocha). Membro do Grupo de pesquisa Gramática dos Direitos Fundamentais.

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Published

2017-02-20

Issue

Vol. 88 No. 2 (2016)

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