DELAÇÃO PREMIADA: breves comentários sobre os aspectos negativos do instituto no sistema jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.238999Resumen
A delação premiada é o objeto do presente estudo, qual objetiva desenvolver de uma breve consideração critica sobre suas inúmeras inconsistências na perspectiva do sistema jurídico-penal brasileiro, pelas suas impropriedades e incompatibilidades. No quadro genérico de sua aplicação, a credibilidade, a eficácia do seu emprego tem chamado a atenção de quantos se preocupam com o problema. Por ter sido um instituto importado por assimilação, vindo direto do sistema norte-americano. Neste sentido, o trabalho inicia esboçando uma conceituação para, a partir da mesma, desenvolver uma visão coordenada sobre deste novel instituto com outros institutos solidificados do nosso sistema.
Citas
ARANHA, Adalberto José Q. T de Camargo. Da prova no processo penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão - teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FERREIRA JR. Amarílio. Tortura no contexto do regime militar. Revista Olhar, ano 2, nº 4, dez. 2000.
HERKENHOFF, João Batista. Delação premiada: um-questionamento-jurídico-ético. disponível online em https://leonardoboff.wordpress.com/2015/03/24/delacao-premiada-um-questionamento-juridico-etico/ Acesso em: 03 abr. 2016.
JARDIM, Afrânio S.. Direito processual penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
KLAUTAU FILHO, Paulo. DIAS, Jean C (coord). O Devido processo legal. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método; Belém, PA; CESUPA, 2010.
MACIEL, José Fábio Rodrigues. Ordenações filipinas – considerável influência no direito brasileiro. Disponível em: http://www.cataforense.com.br/conteudo/colunas/ordenações-filipinas--consideravel influencia-no-direito-brasileiro/484>. Acesso em 20 set. 2017.
MELO, Patrícia Bandeira de. A verdade do discurso jornalístico: a palavra, a formação do sentido e a mudança social. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, v. 23, n° 1-2, 2007.
Mossin, H.A, Mossin, J.C. Delação premiada: aspectos jurídicos. 2. ed. Leme: 2016.
PIOVESAN, Flávia. Constituição e transformação social: a eficácia das normas constituintes programáticas e a concretização dos direitos e garantias fundamentais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1992.
RASCOVSKI, Luiz. A (in) eficiência da delação premiada. Estudos de processo penal. São Paulo: Scortecci, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Crime organizado: uma categoria frustrada. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 1, v. 1, 1996.
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