A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS CUSTOS DO DIREITO PARA O ESTUDO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS BRASILEIROS
DOI :
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.237649Résumé
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se a importância de como a consciência do debate público em torno do orçamento pode trazer uma visão privilegiada acerca das escolhas disjuntivas necessárias para assegurar direitos referentes ao acesso à justiça.
Références
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001
BARROSO, Luís Roberto. Ata de audiência pública n. 04, do Supremo Tribunal Federal, 2009. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Luis_Roberto_Barroso.pdf>. Acesso em 12 ago 2017.
BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017a. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/ccbf89236e608e0c2bc755bee863b68a.pdf>. Acesso em 05 set 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 20 jul 2017.
BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em 20 jul 2017.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em 20 jul 2017.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Projeção da população do Brasil e das unidades da Federação. 2017b. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/> Acesso em 26 jul 2017.
BRASIL. IPEADATA. Série histórica do PIB no Brasil. 2017c. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx>. Acesso em 29 jul 2017.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4.048-1-MC/DF, Relator Min. Gilmar Mendes em 14 de maio de 2008. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Publicado em diário da justiça de 22 de agosto de 2008. Ementário: vol.02329-01 (2008).
BRASIL. Decreto Nº. 678/92. Promulga a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969. Brasília: Presidência da República, 1992.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CONTI, José Maurício. Levando o Direito Financeiro a sério. São Paulo: Blucher, 2016.
ROS, Luciano da. 2015a. O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória. Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil. NUSP/UFPR, v.2, n. 9, julho. p. 1-15. Disponível em: <http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2012/06/newsletter-Observatorio-v.-2-n.-9.pdf>. Acesso em 31 jul 2017.
ROS, Luciano da. Na relação com o PIB, Judiciário brasileiro custa quatro vezes o registrado na Alemanha. O Globo. 11 ago 2015b. Entrevista concedida a Fábio Vasconcellos. Disponível em <http://blogs.oglobo.globo.com/na-base-dos-dados/post/custo-relativo-ao-pib-do-judiciario-brasileiro-e-quatro-vezes-o-registrado-na-alemanha.html>. Acesso em 31 jul 2017.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: Why liberty depends on taxes, New York and London: W. M. Norton, 1999.
MACHADO, Clara Cardoso. Direitos fundamentais sociais, custos e escolhas orçamentárias: em busca de parâmetros constitucionais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 82, nov. 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8571>. Acesso em 10 jun 2017.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Notas sobre a história jurídico social de Pasárgada, 1999. Disponível em: <http://derecho.posgrado.unam.mx/congresos/cursoboaventura/boavpassar.pdf>. Acesso em 13 mai 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: porta de entrada para a inclusão social. In LIVIANU, R., cood. Justiça, cidadania e democracia [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. pp. 170-180. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137-15.pdf>. Acesso em 20 jun 2017.
SADEK, Maria Tereza Aina. Judiciário: mudanças e reformas. Estud. av., São Paulo , v. 18, n. 51, Aug. 2004. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n51/a05v1851.pdf >. Acesso em 25 mai 2017.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. REVISTA USP, São Paulo, n. 101, março/abril/maio. 2014. Disponível em: <http://www.journals.usp.br/revusp/article/view/87814/90736>. Acesso em 23 jul 2017.
SADEK, Maria Tereza Aina (org.). O sistema de justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. O sistema de justiça. pp. 1-23. ISBN: 978-85-7982-039-7. Disponível em <http://books.scielo.org/id/59fv5/pdf/sadek-9788579820397-01.pdf>. Acesso em 15 jun 2017.
SADEK, Maria Tereza Aina (org,). O judiciário em debate. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. Disponível em <http://static.scielo.org/scielobooks/82r9t/pdf/sadek-9788579820342.pdf>. Acesso em 15 jun 2017.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SOUZA, Michel Faria de. A história do acesso à Justiça no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 149, jun 2016. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17348>. Acesso em 12 jul 2017.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça: conceito, problemas e a busca da sua superação. Evocati. Revista nº 42, 30 de jun de 2009. Disponível em: <http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_codartigo=332>. Acesso em 10 jun 2017.
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