0 casamento civil. A falta de alguma ou de algumas das formalidades indicadas nos artigos 1 a 6 do Dec. n. 181 de 24 de Janeiro de 1890 acarreta a nullidade do casamente contraindo em paiz extrangeiro, quer ambos os conjuges sejam brasileiros, quer o seja
Mots-clés :
Arquivo históricoRésumé
Arquivo histórico
Références
AMAZONAS, Joaquim Ignacio de Almeida. 0 casamento civil. A falta de alguma ou de algumas das formalidades indicadas nos artigos 1 a 6 do Dec.n. 181 de 24 de Janeiro de 1890 acarreta a nullidadedo casamente contraindo em paiz extrangeiro, querambos os conjuges sejam brasileiros, quer o seja somente um dos contrahentes? Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v.23, n.1, p.[108]- 124, 1915.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
© Dr. Joaquim Amazonas 2025
Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
Os autores que publicam na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (doravante "RevAcadFDR") concordam com os seguintes termos de licenciamento:
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à RevAcadFDR o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na RevAcadFDR, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na RevAcadFDR.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da Revista Academica da Faculdade de Direito a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
