A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.51359/2448-2307.2018.236600

Résumé

Muitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema.


Bibliographies de l'auteur-e

Paul Hugo Weberbauer, Faculdade de Direito / CCJ/UFPE

Doutor em Direito (UFPE). Professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Recife(UFPE) em nível de graduação, mestrado e doutorado. Membro do grupo de pesquisa Integração Regional , Globalização e Direito Internacional.

Danielle Rocha Santos, UFPE

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Aurélio Agostinho da Boaviagem, UFPE FADIC

Doutor em Direito (UFPE). Professor do programa de Pós-graduação em Direito da UFPE (mestrado e Doutorado.. Membro do grupo de pesquisa Integração Regional , Globalização e Direito Internacional. Advogado. Procurador aposentado.

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Publié-e

2018-06-06

Numéro

Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

Rubrique

Artigos Nacionais

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