Voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal: historicidade e didatização de um gênero jurídico

Resumo

Esta contribuição é uma primeira exploração de um corpus de um gênero jurídico particular, o voto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O estudo das regularidades deste gênero e sua evolução na tradição jurídica brasileira são contextualizados e analisados a partir do início do século XX até a atualidade. Um esboço do modelo didático do gênero é proposto. Os resultados de uma análise contrastiva de uma amostra de dois exemplares do gênero, de 1905 e de 2020, que abordam conteúdos relativamente próximos, colocam em evidência as dimensões mais significativas do gênero e as características da linguagem jurídica mobilizada em língua portuguesa. Os autores fazem a hipótese de que as mudanças observadas estão em relação com a evolução do contexto político brasileiro entre os diferentes períodos históricos, com as contingências do funcionamento do Supremo Tribunal Federal e com o desenvolvimento crescente da intertextualidade com outros gêneros jurídicos. O conjunto do trabalho mostra sobretudo a pertinência da análise da historicidade do gênero e das potencialidades da modelização didática proposta para a formação profissional retórica oral e escrita.