THE LEX MERCATORIA WHILE LAW:

A BRIEF ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE LAW'S CONCEPTS BASED ON THE PRIMARY AND SECONDARY RULES BY H. L. A. HART

Authors

  • Aurélio Agostinho da Bôaviagem UFPE
  • Madson Douglas Xavier da Silva UFPE

Keywords:

Lex mercatoria, Conflict of Laws, International Trade, Theory of Law

Abstract

The Lex Mercatoria, succinctly understood as a set of rules that conduct the interna-tional commerce, is a constant theme in the Private International Law classes and its veracity is a frequent object of study. Contributing to the debate, the actual article has the objective of analysis the Lex Mercatoria while law, with the objective of verify if it has the legal status in the light of Hart's law concept, understood as the combination of the primary and secondary rules. The hypothesis to be tested stands in the sense that, although the Lex Mercatoria pre-sents promptly some elements used by Hart to conceptualize a legal system, it does not consti-tute a sufficient structure that mix the primary and secondary rules, and, therefore, it cannot be understood as law. At the end, we conclude that the fact of the Lex Mercatoria affords just the elements that eventually can be classified as the primary rules of obligation and this factor singly cannot grant the rules that govern the international commerce the legal status, according to the Hart's doctrine, it can be classified as a rudimentary or primitive system of the primary rules that establish a behavior that is followed by the international commerce ac-tors. The research is essentially bibliographic.

Author Biographies

Aurélio Agostinho da Bôaviagem, UFPE

Professor Emérito de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito do Recife - Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Doutor e Mestre em Direito pela mesma instituição. Advogado

Madson Douglas Xavier da Silva, UFPE

Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife - Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na linha de Direito Internacional e Globalização. Advogado

References

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria da Constituição. Brasília: R. Inf. legisl. v. 15, n. 58, abr./jun. 1978, p. 27-54. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181036/000360754.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 10 de mar. 2025.

BARBOSA, Pedro Henrique de Faria; LORETO, Sylvio. O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado. Revista InterAção, Santa Maria, v. 12, n. 12, p. 103-120, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/interacao/article/view/29929. Acesso em: 9 abr. 2025.

BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; CAVALCANTE FILHO, João Maurício Malta. Investimento estrangeiro e integração regional: as contribuições da União Europeia e do MERCOSUL para a regulamentação do investimento estrangeiro direto em espaços regionais. In: BOAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; BARZA, Eugênia Cristina Ribeiro Nilsen; SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e; WEBERBAUER, Paul Hugo (Orgs.). Integração Regional, Globalização e Direito Internacional – Vol. 3. Curitiba: Brazil Publishing, 2021.

BARZA, Eugênia Cristina Ribeiro Nilsen; GUIMARÃES, Marcelo Cesar. Os Princípios da Haia sobre a escolha da Lei Aplicável aos Contratos Comerciais Internacionais. Fortaleza: UNIFOR. 13º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2015, v. 1, p. 1-12.

BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro; SILVA, Alexandre Luiz Pereira da. Disciplinamento do comércio internacional na América Latina: um estudo sobre a integração regional de acordo com o Direito Internacional. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 51, p. 2-18, jul./dez. 2007. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/48/45. Acesso em: 11 mar. 2025.

BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. Sobre princípios dos contratos internacionais de comércio. Recife: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2016, v. 88, n.2, p. 63-81. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/download/8682/15781/31658. Acesso em: 18 jan. 2025.

BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; CORREIA SOBRINHO, Adelgício de Barros. Da moderna Lex Mercatoria e o costume jurídico: uma visão a partir da Quarta Revolução Industrial. In: BARZA, Eugênia Cristina Ribeiro Nilsen; SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e; WEBERBAUER, Paul Hugo (Orgs.). Integração Regional, Globalização e Direito Internacional – Vol. 2. Recife: Editora UFPE, 2019.

BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da; SILVA, Madson Douglas Xavier da. A Lex Mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica, p. 178-198, nov. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/252575. Acesso em: 10 fev. 2025.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2ª ed., 3ª reimpressão, 2020.

COSTA, Cynara de Barros. A verdadeira lex mercatoria: o direito além do estado: um estudo sobre as antigas e novas teorias da lex mercatoria. 2011. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4772/1/arquivo6701_1.pdf. Acesso em: 9 abr. 2025.

COSTA, Cynara de Barros. Direito transnacional do comércio: uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional. 2016. 237 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18084. Acesso em: 9 abr. 2025.

GAMA JR., Lauro. Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004: soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO (UNIDROIT). Princípios UNIDROIT Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais 2010. Tradução de Lauro Gama Jr. Roma: UNIDROIT, 2010. Disponível em: https://www.unidroit.org/english/principles/contracts/principles2010/translations/blackletter2010-portuguese.pdf. Acesso em: 11 mar. 2025.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 5ª ed., 1990.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado, 8ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

POSCHER, Ralf. A mão de Midas: quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin. São Leopoldo: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 10(1), janeiro-abril, 2018, Unisinos, p. 2-13, doi: 10.4013/rechtd.2018.101.01. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2018.101.01/60746253. Acesso em: 08 abr. 2025.

SANTOS, Victor Alves dos; BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da. O Estado como parte contratante nas relações comerciais internacionais – uma releitura do exercício da soberania à luz da “nova nova” Lex Mercatoria. Brasília: Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, 2018, v. 13, nº 2, p. 364-382. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rdiet/article/view/9698. Acesso em: 22 jan. 2025.

WEBERBAUER, Paul Hugo. Anotações sobre as vulnerabilidades do Direito Internacional contemporâneo: a questão do fundamento e da sanção jurídica no plano internacional. In: BARZA, Eugênia Cristina Ribeiro Nilsen; SILVA NETO, Francisco Antônio de Barros e; WEBERBAUER, Paul Hugo (Orgs.). Integração Regional, Globalização e Direito Internacional – Vol. 2. Recife: Editora UFPE

Published

2026-01-16

How to Cite

Agostinho da Bôaviagem, A., & Douglas Xavier da Silva, M. (2026). THE LEX MERCATORIA WHILE LAW: : A BRIEF ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE LAW’S CONCEPTS BASED ON THE PRIMARY AND SECONDARY RULES BY H. L. A. HART. MERCATORIA, 2, 1–30. Retrieved from https://periodicos.ufpe.br/revistas/MERC/article/view/267287

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Artigos