Regime especial aduaneiro de Drawback

Authors

  • Elias Vinicius Santana UFPE/CCJ
  • Nayanna de Oliveira Santana Universidade Federal de Pernambuco
  • Regidalva Souza Ribeiro de Almeida Universidade Federal de Pernambuco

Keywords:

Customs procedures, Drawback, explanatory guide

Abstract

Guia explicativo sobre DRAWBACK.

Author Biographies

Elias Vinicius Santana, UFPE/CCJ

Graduando de Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Integrante do Núcleo de Apoio Jurídico ao Investidor no Brasil da Faculdade de Direito do Recife (NAJIB-FDR).

Nayanna de Oliveira Santana, Universidade Federal de Pernambuco

Graduanda de Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Integrante do Núcleo de Apoio Jurídico ao Investidor no Brasil da Faculdade de Direito do Recife (NAJIB-FDR).

Regidalva Souza Ribeiro de Almeida, Universidade Federal de Pernambuco

Graduanda de Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Integrante do Núcleo de Apoio Jurídico ao Investidor no Brasil da Faculdade de Direito do Recife (NAJIB-FDR).

References

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Secretaria de Comércio Exterior. Departamento de Operações de Comércio Exterior. Dados compilados sobre drawback suspensão e isenção: agosto de 2025. Brasília, DF, 2025. Disponível em:

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SANTOS, Elenice Aparecida dos. Regime Aduaneiro Especial Drawback: Vantagens e Desvantagens para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. Dissertação de Mestrado, Universidade de Marília, 2016.

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Published

2026-01-16

How to Cite

Santana, E. V., de Oliveira Santana, N., & Souza Ribeiro de Almeida, R. (2026). Regime especial aduaneiro de Drawback. MERCATORIA, 2, 53–59. Retrieved from https://periodicos.ufpe.br/revistas/MERC/article/view/269139

Issue

Vol. 2 (2025): MERCATORIA

Section

Guias Explicativos do NAJIB-FDR

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