COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA PROPOSTA À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

Claudia de Oliveira Braga

Resumo


Este artigo apresenta o resultado da monografia de especialização em Direito Público sobre sustentabilidade nas licitações públicas, com foco nos instrumentos públicos existentes no âmbito do poder executivo federal, especialmente na Fundação Joaquim Nabuco. A diminuição dos impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos é um dever do poder público, devendo também ser concretizado através das chamadas compras públicas sustentáveis. Ao refletir sobre a vantagem das licitações sustentáveis (aquelas que aplicam a sustentabilidade socioambiental às contratações públicas) para o interesse público, levantaram-se alguns questionamentos, entre eles, saber quais seriam os instrumentos públicos relativos à licitação sustentável. Em busca de princípios norteadores que respondam a essa questão, elaboramos um estudo com o objetivo de estruturar a formação dos processos licitatórios, a partir do que dispõe os instrumentos públicos existentes sobre licitações sustentáveis, em especial, no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, podendo tais orientações ser aplicadas a outras instituições públicas. Tomaremos por base os conceitos do economista Clóvis Cavalcanti (1993; 2001) e de Ignacy Sachs (2004), quando se tratar de desenvolvimento sustentável. Em relação a Direito e desenvolvimento sustentável, nos focaremos nos estudos de Maria Cristina Tarrega (2007). Elaborou-se uma proposta com vistas à efetivação das contratações sustentáveis. Os resultados das informações coletadas, através de pesquisa descritivo-exploratória e entrevistas não estruturadas com alguns juristas, serviram para avaliar a pertinência dos instrumentos públicos para a licitação sustentável na esfera pública federal e compreender que a tarefa de implementar licitações públicas sustentáveis no Brasil não é fácil.

PALAVRAS-CHAVE: Licitações sustentáveis; Contratações; Meio Ambiente.


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B5; ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN: B5; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B4; EDUCAÇÃO, ENGENHARIAS I: B5; ENSINO: B2; GEOGRAFIA: C; INTERDISCIPLINAR: B3. 

 

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