OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BAIXO AMAZONAS – AM

Amanda Nina Ramos, Davyd Spencer Ribeiro de Souza, Maria Beatriz de Albuquerque D’Antona

Resumo


Este artigo tem como principal eixo de estudo a situação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), mais especificamente no Território Rural do Baixo Amazonas. Tal território é constituído por sete municípios, são eles: Urucará, São Sebastião do Uatumã, Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués. Entende-se aqui que os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável são espaços que propiciam a integração entre os diferentes atores da sociedade civil, principalmente aqueles ligados à agricultura familiar – eixo do programa do Governo Federal “Territórios da Cidadania” - e o Estado, sendo uma estrutura de poder capaz de legitimar a condução de projetos locais, administrar recursos e zelar pela correta aplicação dos mesmos. Objetiva-se, na primeira parte deste artigo, fazer uma breve digressão histórica do processo de composição dos CMDRS do Baixo Amazonas na construção da proposta de descentralização política implementada pelo programa Territórios da Cidadania a partir de 2003, a fim de promover uma democracia cidadã, articulando a base civil e as três esferas de poder. Tal abordagem desemboca na segunda parte do artigo, que busca analisar comparativamente cada um dos conselhos municipais do Baixo Amazonas, a partir de dados obtidos em trabalhos de campo. Examinaremos, assim, o grau de maturação política dos CMDRS Baixo Amazonas no processo de desenvolvimento territorial, bem como quais conquistas foram obtidas até o momento por estes conselhos, concernentes à orientação de políticas públicas a fim de detectar os problemas que provavelmente emperram o prosseguimento de muitos projetos tidos como “falidos”.  Com vistas à conclusão, na última parte deste artigo, ressaltaremos principalmente, o papel dos CMDRS como mecanismo de controle social e sua importância para a transformação e solidificação da sociedade civil enquanto base com poderes para deliberar a formulação de políticas públicas levando em consideração o contexto de dimensão territorial e sócio-cultural neste país de contrastes, com a possibilidade de construir “a quatro mãos” o projeto nacional.


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B5; ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN: B5; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B4; EDUCAÇÃO, ENGENHARIAS I: B5; ENSINO: B2; GEOGRAFIA: C; INTERDISCIPLINAR: B3. 

 

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