O PAPEL DA GOVERNANÇA NA PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Alexandrina Sobreira de Moura, Maria do Carmo de Lima Bezerra

Resumo


A consolidação do paradigma da sustentabilidade como norteador do desenvolvimento impõe como um de seus desafios a construção de arranjos de governança, que congreguem as diferentes abordagens, atores sociais e institucionais para a necessária revisão das políticas públicas. As políticas de meio ambiente que garantam a qualidade ambiental esperada pelo desenvolvimento sustentável possui protagonismo nesse processo. Este artigo identifica avanços na governança ambiental no Brasil no que se refere à garantia legal da participação social em todos os níveis de governo, por meio dos Conselhos de Meio Ambiente, sem que isso tenha significado uma melhoria da qualidade ambiental do País. Para entender esse aparente paradoxo foi analisado o processo de formulação de programas dos Planos Plurianuais (PPA) da área de meio ambiente com foco na implantação das ações decorrentes da Agenda 21 brasileira. Como resultado é apresentado o entendimento acerca do processo corporativo e personalista da definição dos programas derivado da fragmentação institucional e da falta de coordenação na tomada de decisão sobre a execução de planos e ações de promoção ao desenvolvimento sustentável no cenário brasileiro.

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Referências


ACQUATELLA, Jean. El Rol conjunto de las autoridades ambientales y las autoridades fiscales en la construcción de una plataforma para aplicar instrumentos económicos en la gestión ambiental de los países de América Latina y el Caribe. In: II Taller Regional de Política Fiscal y Medio Ambiente, 2004, Santiago. Anais... Santiago de Chile, 2004.

LERDA, J.C.; ACQUATELLA, J.; GÓMEZ, J.J. Coordinación de Políticas Públicas: Desafios y oportunidades para una agenda fiscal-ambiental. In: II Taller Regional de Política Fiscal y Medio Ambiente, 2004, Santiago. Anais... Santiago de Chile, 2004.

ARAÚJO, Mônica Maria Libório Feitosa. Avaliação da Incorporação da Dimensão Ambiental no Planejamento do Governo Federal no Brasil. Monografia. Brasília, UNB, 2010.

BORN, Rubens H. Terceiro Setor. In: TRIGUEIRO, André (org.) Meio Ambiente no Século 21. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.

BRASIL. Lei n. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 (Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente). Disponível em: . Acesso: 10 abr. 2012.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Relatório Anual 2008: Atividades de apoio à articulação federativa. Brasília: MMA, 2009.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa nacional do Meio Ambiente II: Relatório de atividades 2000- 2004. Brasília: Equipe do PNMA, MMA, 2004.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento. Brasília: MP, 2008, 7 vol.

CÂMARA, J. B. D. Governabilidade e Governança Ambiental: Revisando conceitos para o Desenvolvimento Sustentável. In: Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica – EcoEco, 9., 2011, Brasília. Anais… Brasília, 2011.

COMMISSION ON GLOBAL GOVERNANCE. Our Global Neighbourhood. Report of the Commission on Global Governance. Londres: Oxford University Press, 1995.

CPDS/MMA. Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.

CPDS/MMA. Agenda 21 Brasileira: Resultado da Consulta Nacional. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.

CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando; ROSA, Marcio Fernando Elias; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

FREY, Klaus. Demokratie und Umweltschutz in Brasilien: Strategien nachhaltiger Entwicklung in Santos und Curitiba. 1997. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Universitat Konstanz, Alemanha, 1997.

GOLDONI, A. C. Agenda 21 Brasileira e suas interfaces com Programas Federais. 2011. Monografia (Especialização em Gestão Pública Ambiental). Universidade de Brasília, Brasília, 2011.

GORIA, Alessandra; SGOBBI, Alessandra; HOMEYER, Ingmar von. Governance for the environment: a comparative analysis of environmental policy integration. Massachusetts: Edward Edgar Publishing Limited, 2010.

HOLLINGSWORTH, J.; ROGERS, Phillippe S.; STREECK, W. (eds.). Coparing Capitalist Economies: Variations in the Governace of Sectores. Oxford: Oxford University Press, 1993.

JUCÁ, Antonio. Gestão Local de Politicas Ambientais: dificuldades e possibilidades. In: MOURA, Alexandrina. Políticas Públicas e Meio Ambiente: da Economia Ecológica às Ações Setoriais. 2. ed. Recife: Editora Massangana, 2011.

LENSCHOW, A. ‘‘Greening’’ the European Union: Are there lessons to be learned for international environmental policy? Global environmental change, v. 12, p. 241-245, 2002.

MONTIBELLER-FILHO, Gilberto. O mito do desenvolvimento sustentável: Meio ambiente e custos sociais no moderno sistema produtivo de mercadorias. 3. ed. rev. e atual. Florianópolis: Editoria da UFSC, 2008.

MOURA, A.; JATOBÁ, J. Federalismo Ambiental no Brasil. In: MOURA, Alexandrina. Políticas Públicas e Meio Ambiente: da Economia Ecológica às Ações Setoriais. 2. ed. Recife: Editora Massangana, 2011.

PNUMA - PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL MEDIO AMBIENTE. GEO - América Latina y el Caribe: Perspectivas del medio ambiente 2003. México: PNUMA, 2003.

SCARDUA, F. P. Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil. 2003. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável). Universidade de Brasília, Brasília, 2003.

SPETH, James Gustave; HASS, Peter M. Global environmental governance. London: Island Press, 2006.

STERNER, Thomas. Policy Instruments for Environmental and Natural Resource Management. Washington, DC: Resource for the Future, 2003.

STODDART, H. (ed.) A Pocket Guide to Sustainable Development Governance. Estocolmo: Stakeholders Forum and Commonwealth Secretariat, 2011.

WORLD BANK. Atlas of Global Development. 3. ed. Washington, DC: World Bank; Collins 2011.


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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO: B5; ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN: B5; CIÊNCIAS AMBIENTAIS: B4; EDUCAÇÃO, ENGENHARIAS I: B5; ENSINO: B2; GEOGRAFIA: C; INTERDISCIPLINAR: B3. 

 

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