“É lamentável que um problema tão grande como este não tenha sido cuidado, com o devido rigor, pelas autoridades competentes”: o primeiro governo de Miguel Arraes e as tentativas de cumprimento da legislação contra o lançamento de caldas nos rios pelas usinas de Pernambuco 1963-1964

Abstract

A classe patronal açucareira desenvolveu oposição sistemática a Miguel Arraes durante sua gestão no governo de Pernambuco, iniciada em 31 de janeiro de 1963. As novas diretrizes aplicadas na polícia, que não deveria atuar para atender exclusivamente aos interesses dos proprietários, e na Secretaria Assistente, que apoiava a mobilização dos trabalhadores rurais na busca pela efetivação e ampliação de direitos, ameaçavam antigos privilégios patronais. Além disso, Arraes iniciou estudos, com base na legislação vigente, para punir as usinas que lançassem suas caldas nos rios. Utilizando como fontes o Boletim de Imprensa do Governo e os jornais da época, este artigo tem como objetivo analisar as disputas políticas entre o patronato rural e o Executivo, quando este buscou as medidas jurídicas necessárias na tentativa de aplicação da legislação ambiental.